Convergência entre tecnologia, dados e humanismo utilizados para repensar a função do Estado, do Direito e da Justiça
Nesta quarta-feira, 2, a juíza Andrea Brito palestrou no XIII Fórum de Lisboa, na parte da programação dedicada à “Justiça Restaurativa: Meios Alternativos de Soluções de Conflitos no Direito Penal”. O evento está sendo realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e os painéis seguem até essa sexta-feira, 4.
Com o tema “O Mundo em Transformação – Direito, Democracia e Sustentabilidade na Era Inteligente”, a aula magna foi com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, o presidente da Câmara de Deputados, Hugo Motta, o deputado federal Pedro Teixeira, o representante do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, José Celso, o professor da Universidade de Lisboa, Pedro Sanchez e com a moderação Rodrigo Mudrovitsch, juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A transmissão está disponível: clique aqui.
A representante acreana é integrante do Comitê Gestor da Justiça Restaurativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em sua apresentação, foi proposta uma reflexão sobre os desafios do sistema de justiça penal frente ao agravamento das desigualdades sociais e a necessidade de sustentabilidade institucional e social. Para tanto, foi contextualizada a realidade do Acre, isto é, a situação geográfica de tríplice fronteira e como isso favorece a rota para o narcotráfico e contrabando.
“O Acre possui 51% da população em situação de pobreza e 13% em extrema pobreza”, enfatizou Brito. A partir dos dados expostos, o público pode conhecer a atuação na perspectiva restaurativa, por meio da exposição de três casos que foram julgados na Vara de Execução Penal e Medidas Alternativas (Vepma), a qual a magistrada é titular.
Nesse sentido, foi ressaltada a importância do relacionamento com a comunidade: “em um cenário onde o crime organizado é uma ameaça, envolver a comunidade no processo de justiça pode ajudar a fortalecer laços e promover a solidariedade, reduzindo a marginalização das populações vulneráveis”, afirmou.
Também foram alcançadas as questões sobre reintegração, prevenção ao recrutamento por redes criminosas e ações afirmativas. Portanto, a Justiça Restaurativa é um veículo para implementar políticas sociais que priorizem a igualdade e inclusão.
