Entre as novas ações estão os projetos “Reconhecer: Reconhecimento Assistido e Segurança Processual”, “PID + Biometria Itinerante: Atendimento Eleitoral Biométrico Itinerante em PIDs Indígenas e População de Rua” e “Viajus”, elaborados em parceria com os Tribunais de Justiça do Amazonas, do Amapá, de Roraima, de Rondônia, do Tocantins e do Tribunal Regional Eleitoral do Acre
A Assessoria de Inovação e Transformação (Inova) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), antigo Laboratório de Inovação, trabalha atualmente em três iniciativas que prometem trazer mais melhorias à atividade jurisdicional no Acre: os projetos “Reconhecer”, “PID + Biometria Itinerante” e “Viajus”.
As ações foram desenvolvidas por meio de parcerias com os Tribunais de Justiça do Amazonas (TJAM), do Amapá (TJAP), de Roraima (TJRR) e de Rondônia (TJRO), do Tocantins (TJTO), bem como com o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre (TRE-AC).
Elaborado em parceria com os laboratórios de inovação do TJTO e do TJRO, o projeto “Reconhecer: Reconhecimento Assistido e Segurança Processual” foi desenvolvido com base em tese de mestrado do juiz de Direito Gustavo Sirena, titular da Vara Estadual de Delitos e Organizações Criminosas e propõe uma abordagem do reconhecimento de pessoas, que tem papel decisivo no sistema judiciário brasileiro, pois configura uma das formas mais comuns de prova testemunhal utilizada para a elucidação de crimes, especialmente aqueles que ocorrem de maneira clandestina.
O mecanismo de prova, que está previsto nos artigos 226 a 238 do Código de Processo Penal (CPP), pode ser realizado tanto na fase judicial como na pré-judicial, sendo fundamental para validar a suposta autoria de um crime e a utilização de instrumentos envolvidos na investigação, proporcionando às corporações policiais a adoção de procedimentos mais rigorosos para aprimorar a qualidade dos reconhecimentos e dos relatos, o que é essencial para garantir a Justiça e proteger direitos individuais.
Por sua vez, o projeto “PID + Biometria Itinerante: Atendimento Eleitoral Biométrico Itinerante em PIDs Indígenas e População de Rua” foi formulado em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Acre (TRE-AC).
A cooperação resultará na utilização de recursos comuns – estrutura dos Pontos de Inclusão Digital (PIDs) e de atendimento para população de rua, visando levar serviços de atendimento presencial, como biometria e palestras sobre direitos dos cidadãos, de modo a promover inclusão social, participação dos cidadãos e oferecimento de acesso aos serviços judiciários.
Dessa forma, a finalidade pretendida com a ideia do PID se soma à necessidade de levar o atendimento eleitoral biométrico a eleitoras e eleitores com maiores dificuldades no acesso aos serviços, representando uma resposta concreta a uma necessidade comum das instituições parceiras, relacionada a Objetivos da Agenda 2030, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com a otimização de recursos e potencial para ampliar a divulgação e atuação dos Pontos de Inclusão Digital, disponibilizando capacitações aos colaboradores locais e dando maior visibilidade ao projeto para a redução da distância nos atendimentos, ampliando, ainda, o acesso à Justiça.
Já o projeto Viajus, desenvolvido pelo Inova em parceria com os laboratórios de inovação do TJAM (LegalLab), do TJAP (TucujurisLab), TJRR (Inovajurr) e TJRO (Gênesis), busca uma alternativa mais prática e automatizada aos procedimentos de autorização de viagens de crianças e adolescentes, imprescindíveis para garantir a segurança e proteção dos menores, atualmente marcado por etapas presenciais e processos burocráticos que impõem desafios significativos tanto para os jurisdicionados quanto para o próprio Judiciário, especialmente para famílias em situação de vulnerabilidade ou residentes em áreas remotas.
A ação foi desenvolvida a partir de uma abordagem colaborativa e centrada no usuário, com o uso da metodologia de design thinking, com o objetivo de transformar o processo atual, substituindo as múltiplas ferramentas e etapas complexas por um fluxo digital padronizado e simplificado, com o uso de tecnologias acessíveis como o WhatsApp e formulários eletrônicos para atendimento das demandas de autorização de viagem, de acordo com a norma vigente, atendendo à Resolução CNJ nº 295/2019, que dispõe sobre a autorização de viagem nacional para crianças e adolescentes. A ideia central é promover agilidade, reduzir custos e garantir inclusão e segurança para todos os usuários do serviço, uma ação concreta que reforça o compromisso do Judiciário com a modernização dos serviços, a inclusão e a proteção integral das crianças e adolescentes.
Para saber mais sobre as atividades promovidas pelo Laboratório de Inovação do TJAC, acesse o site do Inova, clicando aqui.