Os grupos reflexivos para autores de violência doméstica têm a fundamentação na Lei Maria da Penha
Na manhã desta quarta-feira, 25, ocorreu a reunião com os representantes dos grupos reflexivos de autores de violência doméstica no auditório da Escola do Poder Judiciário (Esjud). A ação envolveu instituições que atuam em Rio Branco para o compartilhamento de boas práticas.
Na abertura a desembargadora Waldirene Cordeiro, supervisora do Núcleo Permanente de Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), explicou que os círculos reflexivos são um dos mecanismos e ferramentas que estão sendo multiplicados nos municípios acreanos, sendo que uma das aplicações principais é com autores de violência doméstica.
A juíza auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Luciana Rocha falou sobre a Lei Maria da Penha, a Recomendação CNJ n.° 124/22, destacou aspectos técnicos a partir de enunciados do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid) e apontou os avanços dessa política judiciaria. “Os grupos reflexivos com homens não são palestras! Porque a ideia não é uma participação passiva, mas sim fomentar uma prática que leve a autoresponsabilização”, enfatizou.
Em continuidade, a titular da Vara de Execução Penal e Medidas Alternativas (Vepma) Andrea Brito, deu relevo ao propósito do encontro: “estamos aqui para dialogar, nos conhecer enquanto rede, tanto na perspectiva da proteção, quanto ao julgamento, na execução, na perspectiva de gênero”. A magistrada apresentou dados estatísticos e delineou reflexões sobre a linha de pobreza, violência e condições sistêmicas. Atualmente, há 7 grupos reflexivos para autores de violência doméstica implantados em todo Acre, sendo 3 na capital acreana, 1 em Tarauacá, 1 em Feijó e 2 em Cruzeiro do Sul.
A programação se completou com as explanações do chefe da Monitoração Eletrônica do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen/AC), Vinicius D’Anzicourt, que expôs sobre o fluxo operacional. A assistente social do Iapen, Jandira Bandeira, trouxe dados sobre a responsabilização da Central Integrada de Alternativas Penais (Ciap/Rio Branco): até maio deste ano 308 pessoas foram atendidas pelo Ciap e 26 respondem por violência doméstica. Já a coordenadora do Núcleo Social de Monitoramento Eletrônico, Isabelle Pinho, tratou sobre a atuação técnica para cumprimento de medidas protetivas e apresentou casos de atendimentos.
Por fim, a servidora do TJAC Mirlene Thaumaturgo explicitou os eixos de trabalho do Nujures, apresentando relatos e registros de diferentes ações como o Projeto Educar para Transformar, Incluir para Recomeçar e Sonhando com a Liberdade.
