Evento foi promovido pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), por meio da Escola da Magistratura do Estado de Rondônia. Objetivo principal do encontro foi discutir soluções inovadoras e estratégias para incrementar o acesso à Justiça e a solução pactuada de conflitos
O Poder Judiciário do Estado do Acre (PJAC) foi representado pela desembargadora Denise Bonfim, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJAC. O Congresso Internacional de Juizados Especiais buscou promover um debate qualificado sobre boas práticas, inovações e soluções tecnológicas e modernização da Justiça brasileira, com foco nos métodos consensuais de resolução de conflitos.
Participaram do congresso o presidente do Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec), desembargador Erik Simões (TJPE); o presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), desembargador Raduan Miguel Filho; a conselheira do CNJ Monica Nobre; o desembargador Lois Arruda; o juiz de Direito auxiliar da Presidência do TJAC Giordane Dourado; além de magistrados de todo o país e também da Argentina, do Catar, dos Emirados Árabes Unidos, dos Estados Unidos, de Israel e do Peru.
Na prática, o evento foi um grande encontro para o compartilhamento de ações, experiências e ideias para a construção de um Poder Judiciário cada vez mais eficaz, eficiente, humanizado e moderno, no qual os métodos de resolução consensual de conflitos sejam priorizados, ampliando a resolutividade dos conflitos ainda na fase pré-judicial ou mesmo nas demandas já ajuizadas, inclusive no Segundo Grau de Jurisdição.
A presidente do Nupemec do TJAC destacou a relevância do encontro e da oportunidade de trocas de experiências não somente com magistrados brasileiros, mas com seus homólogos de outras nações, o que permite ampliar o olhar do Poder Judiciário sobre as técnicas, boas práticas, soluções e estratégias para promover a conciliação e a mediação.
“Então a importância desse evento é muito grande porque é um congresso internacional, que uniu o Fonamec ao Fonaje (o Fórum Nacional de Juizados Especiais), com o intuito de debater ideias e trocar experiências com colegas de outros estados e até de outras nações, inclusive, com foco na autocomposição, ou seja, na resolução consensual dos conflitos”, comentou a presidente do Nupemec do TJAC.
Programação
Durante o primeiro dia do encontro, foram realizadas oficinas com temas como: “Robôs com IA para Atendimentos”, “Justiça Rápida Itinerante”, “Fórum Digital: O Acesso Fácil à Justiça”, “Soluções de Problemas em Laboratório de Inovação”, “O 1º Fonamec” e “Fojur” (o Fórum Nacional do Poder Judiciário), além da palestra “Perspectivas Disruptivas do Serviço Judiciário com o Avanço da Inteligência Artificial”, apresentada pelo Mestre em Direito pela Faculdade de Direito de Harvard (Harvard Law School) e CEO da Nexilis Legal Assets, Arlindo Eira Filho.
Ainda na quinta-feira, 24, foram realizados um talk-show apresentado pelo juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e também Mestre em Direito pela Harvard Law School Diego Faleck, bem como uma apresentação de boas práticas já adotadas pela Justiça brasileira, em especial, no âmbito do TJMG, do TJRO e do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo).
Já o segundo dia do Congresso Internacional de Juizados Especiais foi marcado pela realização de uma série de painéis. O primeiro teve como tema “A valorização do Ser Humano na Condução de Solução de Conflitos”, a atividade foi conduzida pelo presidente do Fonamec, o desembargador Erik Simões; pelo Dr. Zachary Calo, professor da Faculdade de Direito da Universidade Hamad bin Khalifa (Catar); pela magistrada e diretora de pequenas causas da Suprema Corte de Justiça da Província de Mendoza (Argentina), Carina Mariela Ginestar; e pelo presidente e CEO da Faculdade Judiciária Nacional dos Estados Unidos (The National Judicial College), Benes Aldana.
Em seguida foi a vez da apresentação do painel “Desafios Atuais, Perspectivas Futuras e Oportunidades na Tecnologia para a Garantia do Acesso à Justiça”, que contou com a participação do consultor internacional de governança e modernização de Cortes de Justiça do Centro Nacional para Tribunais Estaduais (National Center for State Courts, EUA), Dr. Félix Bajandas; da juíza sênior da Câmara Mista do Tribunal de Justiça de Maquegua (Peru) Judith Valdivia; assim como do juiz israelense e Doutor pela Universidade de Tel Aviv Menachem Klein.
O encerramento do Congresso Internacional de Juizados Especiais foi marcado pela realização de reuniões plenárias: do Fonamec e do Fojur.
