Decisão anula requisito de licitação da Cidade Administrativa
A exigência questionada militava contra a ampla competitividade das empresas na concorrência para a execução do serviço
Arquivos do Ano: 2021
Abertas as inscrições para membros do CNJ em vagas destinadas a desembargador e juiz estadual
As vagas são destinadas em decorrência do término do mandato de seus atuais ocupantes, os magistrados Luiz Fernando Tomasi Keppen e Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro, em novembro.
Corretor de imóveis deve devolver valor recebido em contrato que foi rescindido por atraso na entrega
Decisão responsabilizou os demandados por deixarem de honrar o prazo contratual, conforme estabelece o enunciado da Súmula n. 543 do Superior Tribunal de Justiça
Condenado por tráfico e associação para o tráfico tem negado direito de apelar em liberdade
Decisão liminar foi proferida no âmbito da Câmara Criminal; Colegiado ainda apreciará mérito do recurso
Câmara Criminal não absolve réus identificados no velório de integrante de facção
A ação de organizações criminosas gera a proliferação da criminalidade patrimonial e contra a vida das pessoas
Pleno Administrativo aprova Planejamento Estratégico do Poder Judiciário do Acre 2021/2026
Pela primeira vez, a elaboração do planejamento foi feita pela própria equipe de servidores do TJAC e evitou despesas financeiras para contratação de empresas
Estabelecimento comercial pode funcionar na bandeira amarela
Pedido para fechar o comércio foi negado. A última classificação de risco do Estado quanto a contaminação da população pela Covid-19 foi fixada na bandeira amarela, permitindo aos setores comerciais atenderem com 50% de sua capacidade.
Instituições discutem apoio a comunidades terapêuticas
Entidades de Rio Branco expuseram as dificuldades financeiras enfrentadas para manutenção do atendimento
Motociclista que sofreu acidente em pista em obras sem sinalização deve ser indenizado
Juízo da Vara Única da Comarca de Plácido de Castro condenou a Autarquia responsável pela fiscalização das vias públicas e a empresa que realiza as obras na estrada.
Mantida prisão de acusado de fraude para burlar tributação no comércio de bovinos
Réu fazia parte de esquema fraudulento que tinha como prática o transporte e comércio irregular de bovinos em operação interestadual, sem recolhimento de tributos