Abertas as inscrições para membros do CNJ em vagas destinadas a desembargador e juiz estadual

As vagas são destinadas em decorrência do término do mandato de seus atuais ocupantes, os magistrados Luiz Fernando Tomasi Keppen e Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro, em novembro.

O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Luiz Fux, comunica a abertura de inscrições para a escolha de dois novos de conselheiros do CNJ. As vagas são destinadas a desembargador de Tribunal de Justiça e a juiz estadual, em decorrência do término do mandato de seus atuais ocupantes, os magistrados Luiz Fernando Tomasi Keppen e Mário Augusto Figueiredo de Lacerda Guerreiro, em novembro.

Em conformidade com a Resolução 503/2013 do STF, a escolha dos novos integrantes do CNJ deve ter início até 60 dias antes do término do mandato do conselheiro ou, caso não cumprido integralmente, logo após a vacância do cargo.

A indicação de um desembargador de TJ e um juiz estadual para compor o CNJ está prevista no artigo 103-B, incisos IV e V, da Constituição Federal. A presidente do TJAC, desembargadora Waldirene Cordeiro,

Os magistrados de primeiro e segundo graus interessados em ocupar uma das vagas devem apresentar currículo no prazo de 20 dias, a contar da data de publicação do edital de convocação no Diário da Justiça Eletrônico (DJe). Findo o prazo, os currículos serão apresentados aos ministros do STF para escolha dos indicados em Sessão Administrativa da Corte. Os interessados deverão se candidatar por meio de inscrição no portal do STF. Com informações do STF.

Assessoria | Comunicação TJAC