Projeto Cidadão: TJAC é homenageado durante sessão solene da Aleac

Atividade teve mais de um milhão de atendimentos em todo o Acre.

O Projeto Cidadão, uma das principais atividades da área social da atual gestão do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), foi destaque durante sessão solene da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), nesta quarta-feira (13), data de encerramento das atividades parlamentares da Casa. A Instituição recebeu Moções de Aplauso pelo relevante serviço prestado à sociedade. A indicação da homenagem foi feita pelo deputado estadual Nelson Sales (PV-AC).

Com 1.491.948 milhão de atendimentos, a finalidade primordial do Projeto Cidadão é de assegurar à população mais necessitada o direito à documentação básica, como também o acesso rápido e gratuito aos serviços públicos fundamentais, a exemplo de saúde, trabalho e educação, além da área jurídica.

Criado há 22 anos pelo Poder Judiciário Acreano, o Projeto foi mais uma vez reconhecido como atividade que ajudou no desenvolvimento do Estado nas mais diversas áreas.

“A atual Administração do TJAC fez o resgate do Projeto Cidadão para continuar a atender a população mais distante. Atender àquelas pessoas sem condições de virem à capital em busca de sanar suas dificuldades na saúde, documentação ou problemas jurídicos. Para todo o Judiciário é uma grande satisfação esse reconhecimento. Isso demostra que estamos indo pelo caminho certo”, disse a corregedora geral da Justiça, desembargadora Waldirene Cordeiro, que no ato representou a presidente do TJAC, desembargadora Denise Bonfim.

A corregedora também foi escolhida para utilizar a tribuna em nome de todos os homenageados na Moções de Aplauso. “Estou honrada em representar todos os homenageados. Quando você recebe dessa Casa Legislativa a Moções de Aplauso significa reconhecimento da nossa sociedade. Cada pessoa e representante de entidade que foi agraciado aqui hoje é merecedor”, salientou.

O presidente da Aleac, deputado Ney Amorim (PT), ressaltou a importância da entrega de títulos de Cidadão Acreano e Moções de Aplauso àquelas figuras ilustres e instituições que ajudaram direta ou indiretamente no desenvolvimento do Estado do Acre.

“Com muita honra recebemos os convidados nesta sessão solene que é realizada todos os anos e que concede títulos de reconhecimento a cidadãos e instituições que se destacaram no decorrer do ano. O TJAC, por meio do Projeto Cidadão, eu destino meus parabéns e justa homenagem. Tenho absoluta certeza de que todos os agraciados são merecedores e têm feito com que nosso Estado cresça cada dia mais”, salientou Ney Amorim.

A equipe do Projeto Cidadão também se fez presente no evento.

Projeto Cidadão

O Projeto Cidadão é um trabalho social criado há 22 anos pelo Tribunal de Justiça do Acre, com a finalidade primordial de assegurar à população mais necessitada o direito à documentação básica, como também o acesso rápido e gratuito aos serviços públicos fundamentais, a exemplo de saúde, trabalho e educação, além da área jurídica.

São milhares de quilômetros percorridos pela equipe, sejam em dias chuvosos ou ensolarados, para chegar aos lugares mais distantes da Floresta Amazônica Acreana, a fim de democratizar os serviços públicos e fortalecer o exercício da cidadania.

Os primeiros passos do Projeto Cidadão surgiram em 1995, em bairros carentes da Capital do Acre, Rio Branco, providenciando-se documentação à comunidade. A iniciativa surgia com o objetivo de reverter estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as quais indicavam que até aquela data mais de 60% da população acreana não possuíam nenhum tipo de registro legal.

A ação é desenvolvida por meio da parceria com órgãos federais, estaduais, municipais e não-governamentais e, por conta disso, alcança a quem mais precisa com diversas outras atividades, a exemplo da realização de casamentos coletivos, tudo de forma gratuita.

Atualmente, com a necessidade de aproximar o Judiciário Acreano da comunidade, a ação foi fortalecida com um maior número de instituições parceiras, e ampliação das ações destinadas ao público de todas as faixas etárias, chegando à marca de 1.491.948 milhão de atendimentos. Somente casamentos foram realizados mais de  37 mil.

Não por acaso, o Projeto Cidadão foi uma das 20 experiências brasileiras premiadas pelo Programa de Gestão Pública e Cidadania, da Fundação Ford e Fundação Getúlio Vargas, no ano de 1998.

Devido à logística, organização, operacionalização e execução das atividades, há custos financeiros consideráveis, que não podem ser equacionados sem a direta contribuição de parceiros, como os poderes Executivo e Legislativo.

A atual gestão do Tribunal de Justiça Acreano continua trabalhando para cumprir o dever social, diminuindo distâncias e aproximando ações, percorrendo todos os municípios do Estado, desde a zona urbana até as aldeias indígenas, reservas e comunidades mais isoladas.

Nesse sentido, será possível mostrar aos mais de 820 mil habitantes do Acre – de acordo com dados estimados pelo IBGE para o ano de 2017 -, que o Projeto Cidadão é um eficiente instrumento de democratização da cidadania e de inclusão social.

 

 

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Fonte: Atualizado em 14/12/2017