Ideia é discutir e elaborar um plano válido por dez anos voltado à implementação em todo Estado de políticas públicas de proteção aos menores.
A presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Denise Bonfim, e o vice-presidente, desembargador Francisco Djalma, receberam os membros da Comissão Intersetorial de Discussão e Elaboração do Plano Decenal Estadual de Direitos de Criança e Adolescente.
O encontro que aconteceu na Sede da Instituição, também teve as presenças do juiz-auxiliar da Presidência, Lois Arruda; da promotora de Justiça de Sena Madureira, Patrícia dos Santos, de Ivanete Rodrigues, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente; de Raimundo Bezerra e Suzy Lira, membro, e secretária executiva da Comissão, respectivamente.
Coordenador da Comissão, João Lima explicou que o propósito é inicialmente realizar um diagnóstico situacional do tema, para subsidiar a construção desse plano para os próximos dez anos. “Por isso é fundamental que o Tribunal nos forneça o máximo de informações possível nessa área”, explicou.
São dados como a existência de Vara Especializada de proteção aos menores vítimas, se existem equipes interprofissionais, integração operacional, magistrados titulares nessas unidades judiciárias, etc.
Segundo ele, a ideia é auxiliar na construção de políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes, sobretudo à aplicação da Lei nº: 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA).
A desembargadora-presidente Denise Bonfim assinalou que todo apoio será dado à Comissão, inclusive com a cessão espaços para realização de eventos.
O desembargador Francisco Djalma demonstrou preocupação com o tema, cujas consequências, segundo ele, afetam todo o tecido social.
João Lima aproveitou a oportunidade para convidar os membros do TJAC para o Encontro dos Operadores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (Sgdca), que será realizado no dia 14 de novembro (próxima terça-feira), no Palácio da Justiça, Centro Cultural do Tribunal.
A atividade se destina à pactuação pelo Plano Decenal, e discutirá seus princípios, marcos teóricos e conceituais, eixos, diretrizes e objetivos estratégicos – além dos 27 anos do ECA.