Foram 1.619 mil atendimentos, com serviços na área jurídica e de saúde, emissão de documentos, atendimento psicossocial, palestras educativas e o Casamento Coletivo.
Luís Ramos de Oliveira sempre foi agricultor, mas nunca teve acesso a direitos civis e políticos porque, desprovido da documentação básica, tinha a vida limitada. Eis que graças ao Projeto Cidadão do Tribunal de Justiça do Acre sua história mudou. Aos 59 anos de idade conseguiu a inédita emissão de CPF e RG, até então só tinha a certidão de nascimento. Nunca votou, nem obteve quaisquer benefícios sociais ou trabalhistas Agora vai poder!
Ele foi uma das centenas de pessoas atendidas neste último final de semana, em mais uma região de difícil localização, obstáculo vencido pelo Judiciário Acreano.
No afã de conhecer de perto a realidade de comunidades em situação de vulnerabilidade social e atender os principais anseios de cidadania dos moradores, o Projeto Cidadão chegou a mais uma edição em 2017, desta vez na Reserva Extrativista Chico Mendes do Município de Xapuri.
Representando a Presidência do TJAC, a desembargadora Eva Evangelista participou desde cedo de todas as atividades, que ocorreram durante o sábado (26).
“É uma honra e um privilégio representar nesta ocasião a desembargadora-presidente Denise Bonfim, que não pôde estar presente devido a compromissos oficiais de trabalho fora do Estado. Mas sua Administração está de parabéns pela retomada deste projeto de tamanha importância para o povo acreano, pela inclusão social e alcance”, afirmou.
Foram 1.619 mil atendimentos, com serviços de beleza, e na área de saúde (médicos e dentistas; aferição de pressão, testes rápidos, vacinação e farmácia); parceria com o Programa Justiça Comunitária; emissão de CPF e RG; orientações jurídicas; atendimento psicossocial; palestras educativas; bolsa família, e o tão esperado Casamento Coletivo.
Outras autoridades também prestigiaram a ação, como o juiz de Direito Luís Pinto, titular da Comarca de Xapuri; o promotor de Justiça da mesma Comarca, Carlos Pescador; o juiz de Direito Edinaldo Muniz, titular da Vara de Registros Públicos da Comarca de Rio Branco; Vinícius Menandro, da Promotoria de Justiça Especializada de Conflitos Agrários; e Myrna Teixeira, da 5ª Promotoria de Justiça Cível; o prefeito do município, Ubiracir Vasconcelos; o advogado Menandro de Souza; o delegatário Manoel Gomes; e o representante da Comunidade, Raimundo Medes (o Raimundão).
Muitos moradores tiveram dificuldades de chegar ao local – em caminhões improvisados cobertos de poeira –, mas sem perder de vista a motivação pela oportunidade de obter cidadania.
O Casamento Coletivo
A edição especial do Casamento Coletivo promoveu a união de 43 casais dentro da floresta, em festividade marcada por semblantes de serenos e de esperança pela decisão coletiva de dizer o aguardado “SIM”.
Decana da Corte de Justiça Acreana, a desembargadora Eva Evangelista lembrou a relevância do gesto. “Consolidam-se as famílias, não somente do ponto de vista dos direitos civis, mas dos lanços de afeto, carinho, união e, sobretudo, de amor. A oficialização matrimonial não está apenas na troca das alianças, nos olhares, nos abraços, no ‘sim’ coletivo, no enlace. Está principalmente na união das almas e na reafirmação do compromisso público de respeito e lealdade”, afirmou.
Ao citar o escritor Érico Veríssimo, para quem a “felicidade é a certeza de que a nossa vida não está se passando inutilmente”, a desembargadora assinalou que ser feliz “deve ser o nosso alvo, o sentido de nossa existência”.
Ela desejou que que cada casal seja “ponte, possa caminhar junto, vivendo os dois em uma só fé, uma só força e um só coração” e alertou sobre o que precisa ser guardado. “O amor, o amor que alimenta os nossos sonhos, mantém acesa a chama da vida, e nos permite alcançar a verdadeira felicidade.
O casal mais idoso foi formado por Luiz Monteiro (67) e Idalece de Almeida (42). Já o mais jovem, por Adão Augustinho (22) e Sirleia de Souza (20).
Os parceiros
O Projeto Cidadão tem suas ações potencializadas com a colaboração de outras instituições. Nessa edição, participaram o Ministério Público Estadual, que apoiou as atividades, levando o projeto MP na Comunidade e outras ações sociais. A Prefeitura Municipal de Xapuri contribuiu decisivamente com a iniciativa, inclusive com os serviços médicos e a logística. O Governo do Estado, por meio do Instituto de Identificação, com a documentação. O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), com a emissão dos CPF’s. O Programa Justiça Comunitária, disseminando a pacificação social.