A decana da Corte de Justiça Acreana abordou diversos temas relacionados ao “Acesso à Justiça à Mulher vítima de Violência Doméstica e Familiar”.
A desembargadora Eva Evangelista participou da I Conferência da Advocacia do Juruá, realizada no Município de Cruzeiro do Sul, distante cerca de 630 km de Rio Branco. A magistrada ministrou palestra sobre o “Acesso à Justiça à Mulher vítima de Violência Doméstica e Familiar”.
O evento foi promovido por meio de uma parceria entre a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) e a OAB-Subseção do Juruá. Essa primeira edição recebeu seis palestrantes, além de eventos paralelos, com discussões sobre assuntos palpitantes, como “A inteligência Artificial na Área Jurídica”; “Colaboração Premiada”; “A Estabilização das Tutelas Antecipadas”; “História Política Administrativa do Juruá e de Órgãos Jurisdicionais”, etc.
A atividade acadêmica foi aberta ao público, reuniu representantes de diversas instituições (principalmente do Judiciário e da Advocacia), além de acadêmicos e membros da comunidade geral; e aconteceu entre a tarde da quarta-feira (2) e a noite da quinta-feira (3) – no Teatro Universitário do Moa, no Campus Floresta.
A abertura
Por ocasião da abertura da Conferência, a desembargadora Eva Evangelista representou a presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargadora Denise Bonfim. O juiz de Direito Hugo Torquato, diretor do Foro da Comarca local, prestigiou a atividade.
“A partilha do conhecimento é condição indispensável para o aperfeiçoamento técnico e o avanço da ciência. Mais do que isso, porém, contribui diretamente para a conjugação de esforços e fortalecimento de ações que concorram para a solução de problemas do cotidiano e melhorias da dinâmica social”, afirmou Eva Evangelista.
Ela elogiou a OAB/AC, em nome do seu presidente, Marcos Vinícius – presente na solenidade. “Meus agradecimentos, e parabéns pela sensibilidade e visão estratégica de incluir o Poder Judiciário nesta agenda acadêmica tão promissora. A interiorização desta jornada é profícua e necessária”, disse.
Também participaram da abertura o prefeito de Cruzeiro do Sul, Ilderlei Cordeiro; o juiz de Direito Flávio Henrique (de Guajará – AM); os palestrantes Auriney Brito (vice presidente da OAB do Amapá) e Luiz Allemand (membro do Conselho Federal da Ordem, e conselheiro do Conselho Nacional de Justiça – CNJ).
“Um dos objetivos desta atividade é apresentar e ratificar as finalidades, e a importância da advocacia, sobretudo o direito à defesa, que não pode ser confundido com conivência com a impunidade. Ao mesmo tempo, reafirmamos aqui o nosso compromisso pela democracia e pelas questões de interesse da sociedade”, explicou Marcos Vinícius.
O advogado Erick Venâncio, representante da OAB no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); e o presidente da OAB, Subseção do Juruá, João Tota Filho, completaram a mesa de honra.
O prefeito Ilderlei Cordeiro ressaltou a relevância da iniciativa para o crescimento do município, e anunciou a doação de dois terrenos para a construção da sede da OAB local.
A palestra
A Conferência resultou em um esforço para construir um espaço de discussão e reflexão sobre assuntos que envolvem não apenas advocacia, mas acontecimentos da atualidade, que contribuem para a evolução do direito brasileiro.
Em uma palestra reflexiva, didática e interativa, a desembargadora Eva Evangelista descortinou sobre o subtema “Política Pública Integrada de Cooperação; Prevenção e Enfrentamento e Medidas Protetivas; O Desafio da Desconstrução de Papéis Socialmente Construídos”.
A magistrada abordou os tipos de violência, as causas, as leis, e o impacto dos seus efeitos nas novas gerações, e a educação como vetor de transformação e mudança cultural.
Coordenadora Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, ela salientou que “as problemáticas em nossa contemporaneidade são sistêmicas, e não podem ser enfrentadas de modo isolado”.
“O Estado brasileiro deve assumir compromisso com a adoção de políticas públicas adequadas para assegurar que as mulheres e seus familiares tenham uma resposta adequada para esse tipo de crime”, concluiu.
“Gostei muito da palestra, bem explicativa, e que chama a atenção para a responsabilidade que cada um de nós deve ter com relação a essa situação, pois afeta a todos nós direta ou indiretamente. A desembargadora trouxe uma riqueza de informações, dados, detalhes, que pode permitir às autoridades avançar no enfrentamento”, considerou Beatriz Cameli, uma das mais atentas da plateia.
Homenagem
A decana foi homenageada com um certificado pela sua participação na I Conferência da Advocacia do Juruá, bem como uma medalha especial, concedida pela OAB/AC a pessoas que tenham prestado relevantes serviços no Estado – e comemorativa aos 85 anos da Ordem.
Agradecida, e dizendo-se honrada, ela estendeu a homenagem aos demais membros da Corte, magistrados e servidores do Judiciário Estadual.
