Desembargador Francisco Djalma passa a conduzir os trabalhos, que atendem necessidade de maior rigor no acompanhamento das prisões provisórias e na fiscalização das condições dos presídios.
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF) do Tribunal de Justiça do Acre passa a ser supervisionado pelo desembargador Francisco Djalma, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). Ele foi designado por meio da Portaria nº 502/2017, publicada na edição nº 5.834 do Diário da Justiça Eletrônico, dessa segunda-feira (6).
A medida atende pedido da desembargadora Eva Evangelista, que ocupava a função por meio da Portaria nº 37/2017. Atualmente, ela é coordenadora estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, de acordo com a Portaria nº 453/2017.
A coordenação do grupo continua sendo da juíza de Direito Luana Campos, titular da Vara de Execuções Penais (VEP) da Comarca de Rio Branco, tendo como membros integrantes um total de nove juízes de Direito. Uma das atribuições do grupo é a realização de mutirões carcerários nas unidades de 1º Grau.
Conforme o art. 2º. da Portaria 37/2017, o Grupo é composto pelos seguintes magistrados: Robson Aleixo (Senador Guiomard), Hugo Torquato (Cruzeiro do Sul), Alesson Brás (Rio Branco), Fábio Farias (Sena Madureira), Alex Oivane (Feijó), Rogéria Epaminondas e Romário Divino (ambos da Capital); Guilherme Fraga (Tarauacá) e Adimaura Cruz (Cruzeiro do Sul).
O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo atende a Resolução nº 96/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os grupos são resultado da necessidade de maior rigor no acompanhamento das prisões provisórias e na fiscalização das condições dos presídios. Também são responsáveis por acompanharem o cumprimento das recomendações, resoluções e dos compromissos assumidos nos seminários promovidos pelo CNJ, em relação ao Sistema Carcerário.
Todo ano, o grupo deverá apresentar à Presidência relatório geral das atividades desenvolvidas, sem prejuízo da documentação que deve ser apresentada à Corregedoria Geral de Justiça.