Em sentença assinada pelo juiz de Direito Raimundo Nonato, o Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco condenou os réus Wellington de Souza Lima, Marcos José Castro Virginio, Jefson Castro da Silva e Bruno Souza da Silva às penas de 30 anos, 10 meses e 16 dias; 31 anos, seis meses e 20 dias; 39 anos, 10 meses e 20 dias e 13 anos, cinco meses e 10 dias de reclusão, respectivamente, pelos crimes de roubo qualificado e corrupção de menores, ocorridos na madrugada do dia 28 agosto de 2014, no bairro Conquista, que levou a óbito a adolescente Luana de Souza Freitas, alvejada por disparo de arma de fogo.
No mesmo evento criminoso, segundo o Ministério Público Estadual (MPE), que aconteceu na residência das vítimas, o pai, Aldeci de Freitas e o irmão da vítima, Lucas de Freitas, também foram agredidos por disparos de bala, que resultou em perigo de vida e incapacidade para ocupações habituais por mais de 30 dias. Estando feridos, eles foram internados no Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb).
Ainda durante a ação, a mãe e uma irmã menor de Luana foram alvos de disparos efetuados, mas não foram atingidas.
Por fim, a denúncia expõe que Wellington, Marcos, Jefson e Bruno corromperam ou facilitaram a corrupção do menor L. S., à época com 17 anos de idade, para a prática de infração penal acima descrita.
Após uma análise criteriosa do conjunto probatório contido nos autos da Ação Penal (0008728-38.2014.8.01.0001), o magistrado sentenciante concluiu que a materialidade e a autoria do crime restaram devidamente demonstradas. Por tudo isso, os quatro réus foram condenados a mais de 115 anos de reclusão, em regime inicial fechado, sem a concessão do direito de apelar em liberdade.
Relembrando o crime
Segundo a denúncia do MPE, no dia 28 de agosto de 2014, por volta das 2h, na rua Aquarela, bairro Conquista, na cidade de Rio Branco, Wellington, Marcos, Jefson e Bruno, em união de esforços e ainda com auxílio de um adolescente, fazendo uso de armas de fogo, subtraíram dois aparelhos de celular de propriedade das vítimas Luana de Souza Freitas (15) e Lucas de Souza Freitas.
Ainda de acordo com a denúncia do Ministério Público, os acusados, “em um carro conduzido por Jefson, foram até a casa das vítimas com o objetivo de subtrair violentamente alguns bens. Chegando ao local e dando início ao crime, a vítima Luana acordou com o barulho e saiu do quarto, dando de cara com um dos assaltantes. Após a vítima dizer em voz alta para todos saírem do local, foi atingida por um disparo de arma de fogo, o qual ocasionou seu óbito”.
O MPE conta que a vítima Lucas, que também acordou com todo o barulho gerado, “andou até o corredor e, mesmo elevando as mãos para cima em sinal de rendição, sofreu um disparo de arma de fogo que resultou em perigo de vida e afastamento de suas atividades habituais por mais de 30 (trinta) dias, conforme descreve o Laudo Pericial de fl. 202. Já a vítima Aldecy, pai de Luana e Lucas, se dirigiu até o local, sendo também vítima de um tiro disparado pelos acusados, que ocasionou, da mesma forma, perigo de vida e incapacidade para ocupações habituais por mais de 30 (trinta)dias, conforme Laudo”.
Durante a ação criminosa, conforme a denúncia, a vítima Antônia, mãe de Lucas e Luana, também foi alvo de disparos de arma de fogo, porém se abaixou no momento dos tiros e conseguiu escapar ilesa. “Depreende-se, ainda, que P., menor de apenas nove anos de idade, também teve tiros disparados em sua direção, tendo se abaixado juntamente com Antônia, sua mãe, e, assim, escapado sem ferimentos”.