A 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco realizou nessa terça-feira (24), na Escola Capitão Edgar Cerqueira Filho, localizada na zona rural de Rio Branco, o evento de lançamento da edição 2015 do programa Eca na Comunidade – Direitos e Deveres.
Estiveram presentes o coordenador do projeto, juiz de Direito Romário Farias, os representantes da coordenação geral do Policiamento Escolar, sargentos Henrique Silvestre e Glória Melo, além de servidores do Tribunal de Justiça do Acre, pais e responsáveis.
Primeiramente, a equipe do policiamento escolar, parceira do programa, explicou aos presentes a importância do papel da família no acompanhamento escolar dos menores. De acordo com os ensinamentos repassados pelos profissionais, essa tarefa – muitas vezes negligenciada pelos pais – “é de fundamental importância para moldar as futuras interações sociais dos menores com a sociedade, podendo prevenir o desenvolvimento de traços indesejáveis no caráter dos indivíduos, como o uso de drogas e a prática de crimes”.
Por sua vez, a pedagoga do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) às Varas da Infância e da Juventude, Alessandra Pinheiro, chamou a atenção dos pais e responsáveis para a necessidade da manutenção de uma postura firme e assertiva, mas ao mesmo tempo equilibrada e sem excessos, na condução da educação dos filhos.
A exposição incluiu um momento de sensibilização, que consistiu na apresentação de um vídeo amador, registrado através de um telefone celular, de um pai flagrado agredindo seu filho em um momento de descontrole emocional. As imagens fortes causaram um sentimento de indignação nos presentes, o que, segundo a pedagoga do NAT, serviu como um alerta de como os pais e responsáveis não devem proceder, sob quaisquer que sejam as circunstâncias, no momento em que se depararem com alguma travessura ou mesmo desobediência dos menores.
Em seguida, foi a vez do coordenador do projeto, juiz de Direito Romário Farias, falar sobre os principais perigos enfrentados por crianças e adolescentes em idade escolar e pré-escolar, como acidentes domésticos, abuso sexual e o uso de álcool, cigarros e substâncias entorpecentes, bem como da importância do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) na defesa dos direitos dos menores.
“Crianças e adolescentes deixados sozinhos em casa nos momentos em que os pais estão trabalhando ou desenvolvendo outras atividades são quase sempre vítimas de acidentes ou de abuso sexual por parte das pessoas menos prováveis, como parentes e pessoas que supostamente são de confiança da família. Isso deve servir de alerta para todos nós. O ECA é um instrumento que visa justamente garantir os direitos desses menores”, afirmou.
Romário Farias se disse feliz pelo sucesso do projeto, desde que foi criado, no ano de 2011, até os dias atuais. O magistrado destacou que a iniciativa busca antes de tudo promover uma cultura de paz nas escolas – e portanto, no seio da própria sociedade – ao realizar a divulgação dos direitos e deveres de crianças e adolescentes, alertando para as consequências da não observação das normas do ECA.
“Essa aproximação do Judiciário com a comunidade, dando apoio e orientação às famílias, é muito importante, principalmente porque é uma atividade que está inserida no próprio contexto de formação da pessoa humana. Ações dessa natureza buscam concretizar um processo de formação social a partir das bases, na formação do caráter e da personalidade dos indivíduos, por isso a importância de que os pais deem a devida atenção aos menores nessas fases”, disse.
Para Ivonilde Castro, mãe de duas crianças em idade escolar, o projeto é de grande valia, principalmente para as comunidades mais distantes e carentes, onde direitos e deveres não são amplamente conhecidos nem tampouco divulgados.
“Eu acho ótimo. Meus próprios filhos estiveram envolvidos em uma ocorrência no último ano por causa do desaparecimento de um telefone celular e isso teve vários desdobramentos muito desgastantes. Não foram eles os responsáveis, mas eles foram acusados injustamente e é nesse momento que a gente vê a importância de que todos conheçam bem seus direitos e deveres”, falou.
Sobre o projeto
O ‘Eca na Comunidade’ tem como público alvo alunos do 6º e 9º anos das escolas públicas e particulares da capital, além de professores, coordenadores, gestores escolares e equipes de apoio das atuais 13 escolas públicas e particulares parceiras do projeto.
O programa é executado pelo Núcleo de Apoio Técnico da 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco, sob coordenação do juiz titular da unidade judiciária, Romário Divino.
Na edição de 2014, mais de 2 mil alunos de 13 escolas públicas e privadas das zonas urbana e rural de Rio Branco, Plácido de Castro, Bujari, Senador Guiomard e Porto Acre foram beneficiados com a realização de palestras e atividades de orientação acerca dos direitos das crianças e adolescentes, violência e bullying no ambiente escolar e a importância de regras e limites na educação dos menores, dentre outros assuntos de especial relevância para a comunidade escolar.
Principais objetivos do projeto:
● Orientar e esclarecer a comunidade escolar acerca dos procedimentos a serem adotados nas situações de violação de direitos de criança e adolescente focalizando e resolvendo os problemas na sua origem, diminuindo a demanda de processos afetos ao assunto no judiciário;
● Realizar um trabalho de orientação e prevenção sobre violência na escola, bullying, abuso sexual contra criança e adolescente e outros temas de interesse da comunidade escolar solicitado, previamente, por meio de ofício;
● Sensibilizar os pais acerca da importância da parceria escola e família e da necessidade de acompanhar a vida escolar dos filhos;
● Esclarecer para os adolescentes que o exercício da cidadania está fundamentado não apenas na garantia de seus direitos, mas também no cumprimento de seus deveres.