Em alusão ao Dia Internacional da Mulher, comemorado no sábado (8), o Tribunal de Justiça do Acre promove nesta sexta-feira (7) o evento ‘Justiça na Comunidade: em defesa da mulher’.
A ação acontece na sede da Associação de Moradores do Bairro Tancredo Neves, em Rio Branco, e tem como objetivo principal sensibilizar os cidadãos acerca do drama vivido por mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, além de contribuir para a aproximação do Poder Judiciário com a sociedade.
O projeto oferece a prestação de esclarecimentos, orientações e serviços de natureza jurídica nas próprias comunidades. A programação inclui palestras com magistrados do TJAC sobre a violência doméstica e familiar, além de atendimentos nas áreas social, de saúde e de beleza.
Como a iniciativa é atemporal, não se limita portanto ao mês de março, outras edições do projeto irão acontecer ainda neste ano em bairros e comunidades carentes da Capital acreana.
Estiveram presentes a presidente em exercício do TJAC, desembargadora Cezarinete Angelim; a coordenadora estadual da rede de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, desembargadora Regina Ferrari; a juíza titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar, Shirlei Hage; a secretária estadual adjunta de humanização, Francis Mary; a representante da Secretaria Estadual de Políticas para Mulheres, Joelda Paes; a promotora de Justiça Dulce Helena e a representante da OAB Seccional Acre, Marília de Oliveira.
Além dessas autoridades, também compareceram o defensor geral em exercício Fernando Morais; a representante da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos, Luiza Barros; o vice-presidente da Associação de Moradores do Bairro Tancredo Neves, Luís Lúcio, bem como a população em geral que prestigiou a abertura do evento.
Lançamento do projeto
A desembargadora Cezarinete Angelim destacou que não se trata de um dia de comemoração, “mas na verdade, de um dia de luta pela liberdade das mulheres e maior respeito aos seus direitos e à vida”.
“É com entusiasmo e esperança que convido cada um de vocês a também ‘arregaçar as mangas’ e se engajar nessa luta, uma vez que ainda hoje muitas mulheres vivem marcadas violência doméstica e familiar, presas em seus lares, impedidas de viver com dignidade, subjugadas às vontades de seus maridos”, disse a presidente em exercício do Tribunal.
Citando pesquisas recentes que apontam que cerca de metade dos casos de agressão acontece no próprio lar, geralmente por parte do companheiro, ex-companheiro ou parentes da vítima, Cezarinete ponderou que o número de agressões tem diminuído nos últimos anos, principalmente após a promulgação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). “Ainda assim é necessário o esforço comum de todos os órgãos e segmentos da sociedade para abolir essa patologia, uma vez que a violência doméstica e familiar cometida contra a mulher é verdadeiramente uma doença”, observou.
A desembargadora Regina Ferrari ressaltou a importância da cooperação entre as instituições e o papel de todos os órgãos públicos e privados que atuam na defesa dos direitos das mulheres.
“Ninguém é uma ilha, nós formamos os elos de uma grande corrente na defesa dos direitos humanos, de nossos lares, de nossas famílias e em especial das mulheres que, como a Bíblia já diz, são as pedras edificadoras de todo lar”, destacou.
A coordenadora estadual da rede de mulheres também conclamou as mulheres a denunciarem casos de violência doméstica e familiar. “Depende de cada uma de vocês denunciar se estão sofrendo alguma agressão, alguma violação de seus direitos. Por isso é tão importante que vocês conheçam seus direitos”, lembrou.
Por sua vez, a juíza Shirlei Hage salientou que é preciso uma “mudança autêntica de comportamento”, tanto pela parte dos homens agressores, quanto por parte das mulheres que na maioria das vezes sofrem caladas, sem denunciar os crimes cometidos pelos companheiros ou parentes. “Esse é um dia para as mulheres mostrarem sua força. O que nós estamos dizendo aqui é: nós nos preocupamos com o tratamento recebido por essas mulheres e estamos totalmente comprometidos com a redução dos índices de violência doméstica”, frisou a titular da Vara de Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Rio Branco.
Lazer e cidadania
O projeto ‘Justiça na Comunidade: em defesa da mulher’ contou com a participação do grupo Rádio Humanizar, desenvolvido pela Secretaria Estadual de Humanização. Os participantes interagiram com os presentes, recebendo e enviando recados divertidos à comunidade. Eles também tocaram e cantaram músicas populares que enaltecem as qualidades das mulheres.
A comunidade do Bairro Tancredo Neves e adjacências também terá à sua disposição, durante todo o dia, atendimentos de saúde, assistência social, além de cortes de cabelo e maquiagem promovidos pelos alunos do Salão Escola da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas (Vepma), em parceria com o Serviço Nacional da Aprendizagem Comercial (Senac).
Serviço:
- Evento: ‘Justiça na Comunidade: em defesa da mulher’
- Quando: sexta-feira (7), das 9 às 18 horas
- Onde: Associação de Moradores do Bairro Tancredo Neves (Av. 1, Qd. 21, S/N)
