A 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco realizou nesta segunda-feira (31) uma série de audiências concentradas na sede do abrigo Educandário Santa Margarida.
A ação teve como objetivo a análise das situações jurídica, pessoal, processual e procedimental das 18 crianças atualmente acolhidas no local. Os atendimentos aconteceram de forma individualizada, buscando-se atender, na medida do possível, às necessidades das crianças e suas famílias.
Como resultado imediato da ação, quatro crianças puderam ser reinseridas em suas famílias de origem. No caso de outras sete crianças, a reinserção à família original não foi possível, sendo que agora a unidade judiciária dará início ao trâmite para a destituição do poder familiar e posterior integração dos menores a uma família substituta, através da adoção.
Já no restante dos casos não foi possível chegar a uma decisão imediata quanto à possibilidade de reintegração dos menores às suas famílias de origem, uma vez que os pais ou responsáveis não foram localizados, sendo necessário o aguardo de diligências e estudos de avaliação adicionais.
O juiz titular da 2ª Vara da Infância e da Juventude, Romário Divino, se disse satisfeito com o resultado da ação, uma vez que, embora não tenha sido possível a reintegração de todos os menores às suas famílias de origem, todos tiveram suas situações analisadas em um período aceitável de tempo.
“Foi muito proveitoso porque foi garantido, dentro de um prazo razoável, o direito dessas crianças à convivência familiar, isso para que elas não tenham o seu desenvolvimento comprometido em razão da ausência de uma família”, destacou.
O magistrado também ressaltou que em alguns casos a reinserção dos menores às suas famílias de origem não foi possível em razão do envolvimento dos pais ou responsáveis com drogas ilícitas, situação em que os menores estariam expostos a riscos graves.
“Crianças nesse tipo de situação quase sempre são abusadas sexualmente. Em razão da negligência dos pais (usuários de drogas), elas acabam por se envolver mais facilmente em acidentes domésticos e vão até mesmo parar nas ruas, onde terminam por também ter contato com substâncias entorpecentes”, disse.
A equipe do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) da unidade judiciária, composta por psicólogos, assistentes sociais e pedagogos, também participou da ação, através da realização antecipada de estudos psicossociais de cada acolhido e também de sua família, com o objetivo de fornecer subsídios para os pareceres do Ministério Público e para as deliberações e decisões judiciais adotadas.
A equipe técnica do Educandário Santa Margarida também atuou de forma articulada com a equipe técnica da 2ª Vara da Infância, de forma a assegurar a melhor condução dos trabalhos.