O ano mal começou, mas o Tribunal de Justiça do Acre já se prepara para a elaboração do Planejamento Estratégico 2015-2020.
O Planejamento será construído de modo coletivo (membros da administração, desembargadores, magistrados e servidores) – sob a coordenação de uma empresa de consultoria a ser contratada. Também haverá consulta pública a cidadãos, instituições e entidades.
Além disso, será votado pela Corte de Justiça Acreana, em sessão do Tribunal Pleno Administrativo e, se aprovado, passará a ser executado no ano que vem.
O trabalho conjunto tem dois propósitos: entender a realidade do TJAC e a construção do cenário futuro sobre o qual a estratégia será desenhada.
O desembargador-presidente assinalou a contribuição que documento assume para o futuro da instituição. “O Planejamento Estratégico não é algo restrito à administração, mas envolve a vida de magistrados, servidores e dos cidadãos, na medida em que definirá as metas do Judiciário para os próximos cinco anos”, disse.
O objetivo será o de proporcionar maior agilidade e eficiência à tramitação dos processos, melhorar a qualidade do serviço jurisdicional e ampliar o acesso do cidadão à Justiça.
O CNJ também estipulou como Meta para os tribunais de todo País “desenvolver e/ou alinhar planejamento estratégico plurianual (mínimo de 5 anos) aos objetivos estratégicos do Poder Judiciário, com aprovação no Tribunal Pleno”.
Atualmente, o TJAC está em fase final de execução do Planejamento Estratégico 2010-2014, que concentra as prioridades da instituição para o Judiciário Estadual, como o projeto de virtualização (concluído); criação de novas unidades judiciárias (já feito); investimentos em pessoal, como concursos públicos, capacitação e aperfeiçoamento; investimentos em tecnologia; ampliação dos programas sociais etc.
Primeiro passo
O primeiro passo já foi dado com a participação do Tribunal de Justiça Acreano no Subcomitê Norte, atividade que trabalhou a construção de iniciativas e indicadores referentes aos macrodesafios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A reunião de trabalho teve representantes dos tribunais do Pará, Amapá, Amazonas, Acre, Roraima e Tocantins, e foi realizado na semana passada em Belém-PA.
Na ocasião foi definida a proposta do Subcomitê Norte para a elaboração do Planejamento Estratégico Nacional do Judiciário no período de 2015 a 2020.
Depois dessas discussões nos subcomitês, as propostas seguirão para o Comitê Gestor Nacional para nova discussão e condensação, seguindo, posteriormente, para deliberação da Comissão Permanente de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento do CNJ, responsável pela revisão do planejamento estratégico do Judiciário.
O servidor Helio de Carvalho, que atua na Diretoria de Gestão Estratégica (Diges) elogiou a iniciativa. “A forma democrática como está sendo conduzida a revisão do planejamento estratégico nacional, onde os tribunais, reunidos agora em subcomitês de representação de sua região, têm a oportunidade de discutir conjuntamente os problemas que lhes são peculiares e propor iniciativas condizentes com suas especificidades, limitação e valores locais, com certeza produzirá respostas mais acertadas e de efeito mais duradouro para a sociedade”, frisou ele, que representou o TJAC no evento.
A juíza-auxiliar da presidência do TJPA, Kátia Parente, gestora do Subcomitê Norte, defendeu o debate dos macrodesafios referentes à base de recursos, envolvendo gestão de pessoas, de custos, de tecnologia de informação e governança judiciária e a dinâmica das peculiaridades regionais.
Macrodesafios
A definição dos macrodesafios do Judiciário para serem discutidos e perseguidos no período de 2015 a 2020 ocorreu em novembro de 2013, quando os representantes dos 91 tribunais brasileiros se reuniram em Belém, no VII Encontro Nacional do Judiciário.
Os principais são estes: melhorar a gestão de pessoas; aperfeiçoar a gestão de custos; instituir a governança judiciária; melhorar a infraestrutura e governança da Tecnologia da Informação e Comunicação; impulsionar as execuções fiscais, cíveis e trabalhistas; aprimorar a gestão da justiça criminal.
Também foram definidos o fortalecimento da segurança do processo eleitoral; o combate à corrupção e à improbidade administrativa; promover a celeridade e produtividade na prestação jurisdicional; adotar soluções alternativas de conflito; gerir as demandas repetitivas e dos grandes litigantes e garantir os direitos da cidadania.