O Tribunal de Justiça do Acre deu início nesta segunda-feira (24) à Política de Fortalecimento do 1º Grau de Jurisdição, com a realização de uma força-tarefa nas Varas Cíveis da Comarca de Rio Branco.
Considerado a porta de entrada da Justiça, onde tramita a maior parte dos processos do acervo do Judiciário Acreano, o 1º grau de jurisdição foi escolhido como prioridade pela atual gestão do TJAC.
A medida vai englobar o esforço concentrado de juízes e servidores das 1ª, 2ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas Cíveis da Capital.
O evento de lançamento foi realizado no Fórum Barão do Rio Branco e contou com as presenças do presidente e da vice-presidente do TJAC, desembargadores Roberto Barros e Cezarinete Angelim; do corregedor geral da Justiça, desembargador Pedro Ranzi, além de juízes e servidores do Tribunal. Também se fizeram presentes o presidente da OAB-Seccional Acre, Marcos Vinícius; o defensor geral em exercício Fernando Morais e o procurador de Justiça, Cosmo de Souza, representando o Ministério Público Estadual.
O desembargador Roberto Barros lembrou que o esforço pela valorização do 1º grau de jurisdição teve início ainda no ano de 2013 com a contratação de novos juízes substitutos e a realização de um mutirão de conciliação, seguido por uma força tarefa nos Juizados Especiais. “Os juizados são fundamentalmente estratégicos porque concentram cerca de metade de toda a demanda do Judiciário no Acre, mas as Varas Cíveis também têm uma demanda significativa e agora é chegada a hora de investir nessas unidades. Afinal esse é o local onde a vida dos cidadãos é colocada – e é preciso que nós tenhamos uma atenção especial. Nas Varas Cíveis é onde se discutem os contratos, direito do consumidor, questões de seguro, DPVAT, direito pessoal etc. As relações pessoais se estabelecem em demandas que por vezes caem nessas unidades – daí o porquê de nossa atuação”, destacou o presidente do TJAC.
Para a desembargadora Cezarinete Angelim, o Judiciário precisa “dar as mãos” e saber “ouvir a voz que vem das ruas”. “Nós sabemos das dificuldades que vivenciam não só o Judiciário brasileiro, mas também todas as instituições. Vivemos um momento de desafio. Hoje nós damos um passo, eu diria que uma gota d´água. Cada vez mais a sociedade evolui e à proporção que nós dermos uma resposta mais rápida a essas demandas a sociedade também acredita mais que é possível vir ao Judiciário. Nós somos, senhores, semeadores de sonhos. Todos sabemos, sem hipocrisia, que a porta do Judiciário é a última na qual os cidadãos vêm bater para verem resguardados seus direitos”, disse a vice-presidente.
O desembargador Pedro Ranzi também falou em união para o enfrentamento dos desafios de uma demanda cada vez maior e acerca da virtualização dos processos. “Nós precisamos unir forças para descongestionar o 1º grau. Com a virtualização os processos caem nos gabinetes às 2 horas da madrugada, vindos de qualquer lugar do país – e nós precisamos dar conta do recado. Então a fila anda e cobra a nossa prestação. Essa ação acontece em boa hora. Vamos projetar a força dos nossos juízes substitutos para dar um novo impulso a esse trabalho, mas todos são igualmente importantes, nossos parceiros, o Ministério Público, a Ordem dos Advogados, mas também – e principalmente – nossos servidores que são nossos maiores aliados”, ressaltou o corregedor geral da Justiça.
Por sua vez, o presidente da OAB-Seccional Acre, Marcos Vinícius, parabenizou a Administração do TJAC pela “coragem e inovação” no enfrentamento do que classificou como “uma problemática antiga, histórica do Judiciário brasileiro”. “É importante que isso sirva de exemplo e que essa semente frutifique, uma vez que temos uma demanda acima da capacidade do Poder Judiciário e que os cidadãos cada vez mais buscam pelos seus direitos. O 1º grau de jurisdição é a seara onde 80% dos processos tramitam e essa prioridade é absolutamente necessária”, asseverou ele.
Agilização no trâmite processual
A proposta de fortalecimento do 1º Grau de Jurisdição busca contribuir para agilizar o trâmite processual, reduzindo a taxa de congestionamento e combatendo a morosidade nas unidades judiciárias. Em outras palavras, o objetivo principal é oferecer aos cidadãos um julgamento mais rápido e eficiente dos seus conflitos judiciais.
Para isso os novos juízes substitutos irão atuar juntamente com uma equipe destacada de servidores, em cada Vara Cível, principalmente nos processos que aguardam a prolatação de sentenças. A primeira unidade a receber os esforços da força-tarefa será a 2ª Vara Cível, cuja titularidade é exercida pela juíza de Direito Thaís Kalil. Em seguida, receberão os esforços da força-tarefa as 1ª, 3ª, 4ª e 5ª Varas Cíveis da Comarca de Rio Branco.
Com a ação, o Tribunal de Justiça do Acre se antecipa à orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e dá os primeiros passos práticos rumo ao efetivo fortalecimento do 1º grau de jurisdição.
O presidente do TJAC, desembargador Roberto Barros, destaca que além de todos os esforços empenhados também é necessário manter um acompanhamento constante do trabalho desempenhado pelas unidades judiciárias, além de reconhecer o mérito dos juízes e servidores que mais contribuem para esse processo. “É fundamental que nós acompanhemos todo esse processo, passo a passo. Nossos sistemas nos permitem saber quem realmente está se envolvendo, quem realmente está se empenhando. O TJAC está pronto para reconhecer perante a sociedade e o Judiciário os juízes e os servidores que realmente fazem a diferença”, frisou Roberto Barros.
Investimentos
A direção do Tribunal tem feito consideráveis investimentos no âmbito do 1º Grau, como a realização de concursos públicos para magistrados e servidores.
Somente em dezembro do ano passado, mais 11 juízes de Direito substitutos foram empossados e passaram a integrar o Judiciário Estadual. Dessa maneira, é possível perceber que a prioridade gerencial é refletida em posturas e ações concretas no cotidiano da população. Mais juízes e mais servidores significam mais processos sendo apreciados e julgados.
Outra ação do Tribunal de Justiça Acreano foi a implantação de um sistema informatizado de monitoramento, chamado Relatório Inteligente. A ferramenta auxilia as unidades judiciais na elaboração e implantação de planos de ação que permitam acompanhar a taxa de congestionamento do Judiciário do Acre, o cumprimento das metas nacionais do CNJ e a melhoria da prestação jurisdicional.