O Tribunal de Justiça do Acre tem fortalecido as ações de conciliação para proporcionar aos cidadãos uma solução alternativa de seus conflitos judiciais.
Além dos tradicionais mutirões – realizados de forma sistemática a cada ano – a atual gestão tem dado atenção especial a esse instrumento capaz de fazer Justiça de modo mais prático, barato e eficaz.
Dados divulgados a respeito da Semana Nacional de Conciliação realizada em dezembro de 2013 demonstram a necessidade de se utilizar ainda mais essa ferramenta.
O 2º Juizado Especial Cível (2º JEC), por exemplo, realizou 196 audiências, das quais foram celebrados 42 acordos entre as partes. Além disso, houve mais 15 sentenças à revelia e a extinção de mais 11 processos. Somente na unidade do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejus) do Juizado Especial Cível (JEC), localizada da Faculdade da Amazônia Ocidental (FAAO), foram realizadas 154 audiências de conciliação, as quais resultaram em 18 acordos em fase de conhecimento. Afora isso, houve mais 37 extinções de processos (por ausência do reclamante).
Os números revelam que há interesse da sociedade de buscar um contexto propício para o entendimento mútuo, à aproximação de interesses e à harmonização das relações.
Presidente do TJAC, o desembargador Roberto Barros defendeu que o Sistema de Juizados e, consequentemente, a conciliação devem ser tratados como prioridade. “Estamos nos dedicando ao máximo para fortalecer essas unidades porque elas recebem em termos de estrutura, de pessoal, gerenciamento e investimentos, pois 50% dos processos que recebemos no Judiciário estão nos Juizados Especiais”, explicou.
Ele destacou o convênio firmado entre o Tribunal de Justiça do Acre e o Governo do Estado no dia 27 de dezembro do ano passado, que permitirá ampliar o acesso dos cidadãos aos serviços judiciais. Esse termo tem como objeto a “soma de esforços para a construção do prédio que abrigará os Juizados Especiais Cíveis e de Fazenda Pública na Cidade da Justiça em Rio Branco”.
Para a vice-presidente do Tribunal de Justiça Acreano, desembargadora Cezarinete Angelim, a conciliação é o melhor caminho para que construa uma resposta eficiente para os problemas judiciais que surgem entre os cidadãos. “Ela tem de ser vista como um mecanismo que precisa ser cada vez mais utilizado para conscientizar as pessoas de que elas próprias podem encontrar a solução para os seus litígios. A conciliação é uma forma de justiça fraterna, que traz algo que vai além de uma sentença – a qual nem sempre traz satisfação às partes –, que é a pacificação social”, disse a também coordenadora dos Juizados Especiais.
Investimentos
Além da nova sede dos Juizados Especiais, que será construída dentro da Cidade da Justiça da Capital, o Tribunal tem feito outros investimentos que visam à melhoria dos serviços oferecidos à população.
Atualmente, por exemplo, parte dos novos juízes substitutos, que foram empossados no final de 2013, está trabalhando exatamente nos Juizados.
O objetivo é impulsionar o julgamento das ações nas unidades e garantir maior celeridade processual. Reuniões de trabalho, estudos, diagnósticos administrativos e planejamento têm sido adotados como forma definir para este ano de 2014 as melhores estratégias que possam aperfeiçoar a dinâmica de trabalhos nas unidades judiciárias.