O Tribunal de Justiça do Acre passou a lançar mão de uma ferramenta que vai auxiliar os magistrados na gestão de suas unidades judiciais. Trata-se do Relatório Inteligente, implementado pela Diretoria de Gestão Estratégica (Diges), que se utiliza dos dados disponíveis no Sistema de Automatização da Justiça (SAJEST).
Por meio dele, os juízes podem acompanhar todo o desempenho não apenas de suas respectivas unidades judiciárias, como também o de seus colegas, a exemplo do número de processos baixados, pendentes de julgamento, taxa de congestionamento etc.
Dessa forma, a ferramenta contribui para o controle situacional, mas principalmente na perspectiva de que se possam definir metas e estratégicas que qualifiquem a execução dos trabalhos e a eficiência da produtividade.
Recém-empossado no cargo de juiz de Direito substituto, Guilherme Fraga considerou que esse mecanismo também vai ajudar os novos magistrados a conhecer a dinâmica dos locais onde irão atuar. “A ferramenta Relatório Inteligente é importante no sentido de possibilitar ao juiz substituto, o qual muitas vezes chega em uma unidade jurisdicional sem saber como está a situação gerencial, a realização de um planejamento a partir dos dados disponibilizados no relatório. Essa ferramenta, sem dúvidas, facilita as ações futuras a serem tomadas”, afirmou ele, que está atuando na 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco.
Como funciona
As informações são consolidadas por Vara e/ou Juizado, seguida da análise individualizada. São destacados os aspectos positivos e aqueles que merecem atenção ou precisam melhorar, de tal sorte que o magistrado/gestor possa tomar as medidas necessárias para aprimorar o desempenho da sua unidade e, consequentemente, oferecer um melhor serviço aos cidadãos.
A inovação do dispositivo está na sua capacidade de interpretação dos dados das unidades período a período, ou seja, não por acaso que possui o nome de Relatório Inteligente. Todo esse processo é realizado de forma automatizada, o que evita erros de digitação e possibilita a economia de tempo e recursos.
Importância
A ferramenta segue os critérios estabelecidos por meio da Resolução 76/2009 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), relacionada ao Justiça em Números, segundo a qual é preciso “interpretar o conjunto de dados coletados da unidade e informar o que a unidade tem de positivo e o que precisa melhorar”.
Não menos importante, o Relatório Inteligente assegura a transparência e lisura das informações processuais e administrativas, e atende a Resolução nº 70 também do CNJ, que trata acerca do “aperfeiçoamento e modernização dos serviços judiciais”.
O documento instituiu o Planejamento Estratégico do Poder Judiciário, defendendo a Eficiência Operacional com dois objetivos: garantir a agilidade nos trâmites judiciais e administrativos e buscar a excelência na gestão de custos operacionais.