Maria da Penha, Ana, Fátima, Gabriela, Raimunda, Patrícia e tantas outras mulheres tiveram seus nomes e histórias estampados em jornais ao protagonizarem tragédias pessoais que acabaram, ou quase acabaram com suas vidas e a de seus filhos. A violência ocorre em todo o mundo, mas no Brasil os números são tão alarmantes que não chega a ser exagero afirmar que ser mulher no País é correr risco de morte.
Para enfrentar o problema com a seriedade que ele merece, todos os anos acontecem 16 dias de ativismo, uma campanha que reúne várias instituições para dizer basta à violência contra a mulher. A campanha começou no dia 25 de novembro e termina nesta terça-feira (10 de dezembro), Dia Internacional dos Direitos Humanos.
Ciente de seu papel fundamental nessa defesa da cultura da não violência, o Tribunal de Justiça do Acre aderiu à campanha e por meio da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar – que realizou várias atividades objetivando chamar a atenção da sociedade para o problema.
Ao final desses 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres o balanço do Poder Judiciário é o de dever cumprido em razão do envolvimento de juízes e servidores de várias comarcas que se dedicaram a realização de palestras, atendimento jurídico, mutirão de audiências, entrega de cartilhas e até encontro com casais que tiveram problemas com violência doméstica e se reconciliaram.
A decana da Corte, desembargadora Eva Evangelista, entende que o momento é oportuno para uma reflexão mais profunda e comprometida com o problema. “Vejo a violência doméstica como uma agressão a tudo o que a família representa. São vários lares destruídos e vidas ceifadas por sentimentos de posse, ciúme e por uma cultura patriarcal injusta. Precisamos e já estamos agindo para mudar essa realidade e evitar que a violência contra a mulher tenha como consequência lares desestabilizados e a reprodução do status quo, ou seja, mais violência.
Como magistrada há mais de 38 anos, não perco a esperança de que é possível viver sem violência. A mobilização para isso já existe e vamos continuar lutando”, disse.
Vice-presidente do TJAC, a desembargadora Cezarinete Angelim assinalou que o combate à violência deve ser promovido por todos. “Essa é uma questão que afeta não apenas a mulher, maior vítima da violência doméstica, mas a todos nós que integramos a concepção de família. Por isso, é ao mesmo tempo tão delicada e complexa, exigindo a sensibilidade das instituições, como o Tribunal de Justiça, com essa causa. Somente com a união de forças e a soma de esforços é que poderemos encontrar mecanismos que resultem no combate a esse tipo de violência e na prevenção das situações de risco e vulnerabilidade nos lares”.
A desembargadora Denise Bonfim também expressou sua opinião sobre o assunto ressaltando que o ser humano tem realizado grandes revoluções, mas ainda fica devendo quando se trata de violência contra a mulher.
“As lutas do movimento feminista nos últimos anos proporcionaram maior visibilidade ao tema da violência contra as mulheres. A agressão direcionada ao gênero feminino é um problema social muito grave, e deve ser combatido com rigor. É inconcebível que o ser humano tenha conquistado tantos avanços tecnológicos, especialmente na área da informação, com redes sociais que conseguem interligar pessoas a longas distâncias, numa facilidade comunicativa incrível, e de outro lado, o diálogo de qualidade, o respeito ao próximo na resolução de problemas tenham-se tornado condutas mais raras, dando lugar à impaciência, à violência física e psíquica, que fere e que mata. As leis possuem um importante papel social, o Poder Judiciário presta a jurisdição como forma de remediar e coibir a violência”, considerou.
A desembargadora Waldirene Cordeiro também credita na Lei avanços importantes para o enfrentamento do problema. “A Lei 11.340/2006 , também conhecida como “Lei Maria da Penha”, veio para efetivar a proteção das mulheres em razão da violência sofrida há várias gerações, de forma silenciosa, esta decorrência da própria criação patriarcal do sexo feminino. Seu surgimento, inobstante advento do sofrimento externado e registrado da cearense “Maria da Penha”, vem em boa hora, restando-nos agora dar novos passos para a efetiva implementação de seus objetivos, dentre eles, extirpar de nossa realidade qualquer ato de violência – física, psíquica – contra a mulher.”, afirmou.
O fim da violência doméstica é o começo de uma nova cultura de paz, ressalta a desembargadora Denise Bomfim. “Melhor do que repreender é prevenir essas condutas primitivas. A educação repassada às crianças até aos mais velhos, sobretudo através de campanhas, é um caminho esperançoso para evitar os ataques ao gênero feminino, que ocorrem tanto no âmbito doméstico como no ambiente social, de formatos sutis ou indiscretos, como em letras de músicas, e até mesmo no exercício de profissões, onde o trabalho da mulher sofre desvalorização apenas pela condição de ter sido feito por uma mulher, dentre outros exemplos tão tristes. Por isso, vejo que a Campanha Mundial dos “16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres”, muito bem adotada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre, que vem realizando diversas ações nas escolas, nos bairros, Terminal Urbano da capital, inclusive dentro dos ônibus circulares, envolvendo as Comarcas do nosso Estado, são intervenções de elevada importância social e contribuem positivamente na busca por uma sociedade que respeita o gênero feminino, que valoriza a mulher como ser humano capaz e digno de direitos”, destacou.
O trabalho realizado nas comarcas do Acre foi acompanhado e articulado pelo TJAC, através da coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar. A desembargadora Regina Ferrari, que está à frente da coordenadoria ministrou palestra na Escola de Ensino Médio Armando Nogueira e lembrou que sem o respeito ao direito das mulheres, os direitos não são humanos. “A mobilização de toda a sociedade é necessária para mudarmos esta realidade de violência que abate os lares, os valores e virtudes. E as crianças e adolescentes repetirão os padrões de agressividade na escola, na rua, na comunidade. Por isto, o esforço conjunto de todos nós.
Viver sem violência é uma cultura que vai se espraiando aos poucos como a boa semente na construção de um mundo pacífico e fraterno. O enfrentamento afirmativo contra violência, à luz da teoria política, exige lutas. E como tal, o Poder Judiciário está forte e unido na luta pela paz”, disse.
O presidente do TJAC, desembargador Roberto Barros, lembrou que os efeitos devastadores da violência vão além do que é possível ver e ressaltou a continuidade do trabalho realizado pelo Poder Judiciário. “A campanha 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher é uma prova de que sociedade e instituições têm uma grande força. Sou otimista e creio que também será essa força que tornará possível o fim, ou pelo menos, uma redução significativa desse tipo de violência. Vamos continuar mobilizados!” disse.
Dia Internacional dos Direitos Humanos
Dez de dezembro é o Dia Internacional dos Direitos Humanos. A data foi adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas – ONU, em dez de dezembro de 1948, como uma forma de marcar a luta na efetivação dos preceitos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e o início de esforços globais concertados para tornar reais os direitos em todas as circunstâncias.
Liberdade, educação, saúde, cultura, informação, alimentação e moradia adequadas, respeito, não-discriminação, são alguns dos direitos estabelecidos e defendidos nos trinta artigos da declaração que têm se tornado um guia para as condutas de governos e cidadãos.
O Dia Internacional dos Direitos Humanos é considerado uma data para relembrar que todos os povos, todas as nações merecem a garantia de direitos básicos, inquestionáveis e intransponíveis. Também é lembrado como um momento de vigilância sobre o cumprimento dos compromissos assumidos com a garantia dos direitos civis, políticos, sociais e ambientais.
“Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade”. (Artigo 1º da Declaração Universal dos Direitos Humanos)