Graças a uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Acre e a Justiça Federal (JF), os cidadãos de cruzeirenses poderão ajuizar suas ações sem a necessidade de ter que se deslocar para a Capital. É que na última semana foi instalada a primeira Subseção Judiciária do Acre no prédio da Cidade da Justiça de Cruzeiro do Sul, inaugurado e entregue à população local há um ano.
Essa área em que funcionará a Subseção foi cedida pelo TJAC à Justiça Federal. A área total da Cidade da Justiça possui 100 mil m2, sendo que a área construída é de 5.299,68 m2. Nela estão abrigadas as 1ª e 2ª Varas Cíveis, 1ª e 2ª Varas Criminais, os Juizados Especiais, a Vara da Infância e da Juventude, o Tribunal do Júri e a Central de Execução de Penas Alternativas da Comarca de Cruzeiro do Sul – a segunda maior comarca do Estado em tamanho, estrutura e volume de processos.
O empreendimento ainda conta com guarita, celas, espaço para restaurante e para o setor de tecnologia da informação. Além da JF, o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública Estadual e a Ordem dos Advogados do Brasil-Seccional Acre também terão espaço específico para atendimento da população no mesmo complexo.
Para reforma, ampliação e estruturação do novo complexo de serviços judiciários, o Tribunal de Justiça Acreano realizou um investimento de aproximadamente R$ 7 milhões.
Instalação
À solenidade de instalação foi realizada no último dia 13 de dezembro, ocasião em que estiveram diversas autoridades, dentre as quais o presidente do TJAC, desembargador Roberto Barros; o desembargador Adair Longuini, membro da Corte de Justiça Acreana e presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE/AC); o presidente do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, desembargador federal Mário Ribeiro; o diretor do foro da Justiça Federal no Acre, Régis Araújo; o procurador-chefe da Procuradoria da República no Estado, Eduardo Aguiar e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil/Subseção Alto Juruá, Aroldo Lima.
“O grande beneficiado deste projeto é o jurisdicionado, a população da cidade de Cruzeiro do Sul e de sete municípios da região”, declarou o juiz Régis Araújo na abertura dos trabalhos.
Ele agradeceu ainda ao desembargador Adair Longuini, em cuja gestão foi idealizado e construído o complexo Cidade da Justiça de Cruzeiro do Sul, que permitiu agregar em um só local todos os serviços judiciários da comarca, garantindo economia de recursos com logística administrativa e conservação patrimonial.
Já o presidente do TRF – 1ª Região, desembargador Mário Ribeiro ressaltou “a nova unidade jurisdicional representa uma conquista do povo cruzeirense, e irá desafogar as varas federais da Seção Judiciária do Acre, recebendo parte dos cerca de 20 mil processos que tramitam nas três varas comuns e na vara de Juizado Especial Federal”.
Ele informou que os acreanos defensores da natureza têm na nova Vara Única mais um instrumento para avançar na proteção dos espaços naturais e de combate ao tráfico internacional de entorpecentes.
