O Tribunal de Justiça do Acre implementou a segunda etapa do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR), instituído pela Lei Complementar nº 258 – sancionada pelo governo do Estado em janeiro deste ano.
Os servidores efetivos já receberam o aumento de 15% em seus vencimentos neste mês de setembro. Este já é o segundo reajuste de 2013, já que em março houve o primeiro aumento correspondente a 20%.
Para o presidente do TJAC, desembargador Roberto Barros, a medida vai ao encontro de uma fase diferente no Judiciário Acreano. “O PCCR significa um novo momento vivido na instituição, de reconhecimento e valorização aos bons serviços prestados pelos servidores. Eles poderão construir sua carreira com maior segurança e solidez, tendo convicção de melhorias estão previstas, como a remuneração e a promoção com base no elemento meritório”, afirmou.
Ele explicou ainda que o Plano não se limita a questões salariais, uma vez que representa ao mesmo tempo mais oportunidades, já que os servidores poderão se capacitar e se aperfeiçoar dentro do próprio Judiciário. Exemplo disso são dos cursos gratuitos oferecidos pela Escola do Poder Judiciário (Esjud) – tanto na Capital e no interior -, e de outros garantidos por meio de parcerias que proporcionam descontos.
No último mês de agosto a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica nº 6/2013 propiciou aos serventuários da Justiça Acreana descontos nas mensalidades dos cursos oferecidos pelo Instituto de Cursos Profissionalizantes do Estado do Acre (IPOG Acre).
O servidor Clautemir Lima, que atua na Comarca de Mâncio Lima, distante cerca de 618 Km da Capital Rio Branco, falou sobre o significado dessa segunda etapa do PCCR. “Qualquer aumento é sempre bem-vindo. Porém, o mais importante ainda é saber q a nossa luta rendeu frutos. Com certeza nós, servidores, nos sentimos mais reconhecidos e valorizados. Já trabalhei em outras instituições, mas aqui nunca senti tanto orgulho como sinto aqui”, destacou.
Próximas etapas
O enquadramento estabelecido no Plano será efetivado em seis fases consecutivas e ininterruptas, com os efeitos financeiros já incluídos a partir da remuneração deste mês março.
O escalonamento prevê que as etapas sejam divididas da seguinte forma:
a) 20%, em março de 2013 (já cumprida);
b) 15%, em setembro de 2013 (já cumprida);
c) 20%, em março de 2014;
d) 15%, em setembro de 2014;
e) 15%, em março de 2015;
f) 15%, em setembro de 2015.
Esses valores são relativos à diferença entre o salário atual recebido pelos servidores e o salário final após a implementação total do PCCR.
Além de gratificações, o plano prevê a longo prazo melhorias referentes à carreira, capacitação e saúde dos servidores.