Em sessão extraordinária realizada na última sexta-feira (5), o Tribunal de Justiça do Acre decidiu por maioria declarar a nulidade da eleição da desembargadora Denise Bonfim para membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AC).
Nesse sentido, a eleição da magistrada, ocorrida em outubro do ano passado, não foi mantida.
Relator do processo administrativo nº 0001223-33.2013.8.01.0000, o desembargador Roberto Barros alegou “a ausência do interstício de dois anos, necessário após o exercício de dois biênios consecutivos como membro do TRE-AC (biênios 2007/2009 e 2009/2011), sendo que o seu impedimento só cessaria em 14 de abril de 2013”. Em outras palavras, quando ainda era juíza de 1º grau, a atual desembargadora Denise Bonfim havia atuado como membro do TRE-AC.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) havia anulado a posse do TRE/AC, no entanto não interferiu quanto à escolha dos desembargadores Denise Bonfim e Samoel Evangelista, alegando que não lhe compete intervir em decisões internas dos Tribunais de Justiça. Por essa razão, considerou que caberia ao TJAC decidir a respeito da questão.
Escolha
Na mesma sessão extraordinária da sexta-feira, os membros que integram o Tribunal Pleno decidiram por maioria indicar o nome de Adair Longuini para a composição do TRE/AC, no cargo de membro efetivo na classe desembargador.