“Muita alegria, muita alegria mesmo!” dizia o desembargador aposentado Lourival Marques, com a lembrança acesa de quando, como procurador Geral do Estado, vivenciou um momento marcante que ocorreu há 50 anos: a instalação do Tribunal de Justiça do Acre.
“Tinha muita gente aqui. Foi muito importante porque formaram os três poderes: o executivo, legislativo e judiciário”. Completou o senhor de sorriso fácil e memória boa. Ele era o único membro vivo da mesa de instalação do Tribunal de Justiça e faleceu dias antes do cinquentenário do Poder que ajudara a constituir.
A instalação do Tribunal de Justiça do Acre ocorreu exatamente um ano após o então presidente da República, João Goulart, assinar a Lei n° 4.070, que elevou o Território do Acre à categoria de Estado.
Realizado o sonho da autonomia, com eleições diretas para governador, senadores, deputados estaduais e federais, era o momento de dar mais um passo a frente. No dia 1° de março de 1963, tomou posse o primeiro governador constitucional – José Augusto de Araújo – e foi promulgada a primeira Constituição do Estado, estruturando os três poderes.
Paulo Ithamar Teixeira, Mário Strano e José Lourenço Furtado Portugal foram empossados como os primeiros desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado, em solenidade realizada no Palácio Rio Branco, em 18 de março de 1963. Eles passaram a ser chamados de “os fundadores”.
No dia 15 de junho de 1963, no Palácio da Justiça, em uma sessão presidida pelo desembargador Paulo Ithamar Teixeira, foi instalado solenemente o Tribunal de Justiça do Acre.
Mais tarde, passaram a integrar a corte os desembargadores José Bento Vieira Ferreira e Paulo Polly Nepomuceno formando o “Colégio dos Cinco”. José Bento Vieira morreu seis meses após ter tomado posse como desembargador e foi substituído pelo jovem juiz, Jorge Araken.
Começa o grande desafio de estruturar o Poder Judiciário em um Acre que se reinventava. Um Acre que acabara de deixar de ser território para assumir a categoria de Estado. Um Acre que vivia a autonomia política e podia escolher, nas urnas, suas lideranças. Um Acre que acabara de consolidar sua Constituição Estadual normatizando os anseios de um povo que buscava a liberdade, o crescimento econômico, social e cultural.
Os membros do Colegiado, que tinham as mais variadas origens, Paulo Ithamar e José Lourenço eram mineiros, Bento Vieira e Paulo Polly vieram do Rio de Janeiro e Mario Strano, do Paraná, enfrentaram desafios, superaram as diferenças, formaram unidade e construíram um Tribunal forte e com o trabalho reconhecido pela sociedade.
50 anos depois, o Tribunal de Justiça celebra meio século com o entendimento de que muito ainda há para ser feito, porém inúmeras vitórias já foram alcançadas. “Hoje trabalhamos muito para continuar o que foi iniciado em 1963: a construção e consolidação de um poder essencial para a paz social. São 10 desembargadores, 50 juízes e quase dois mil servidores, que trabalham diariamente para assegurar que o judiciário seja a referência para quem busca a justiça”, disse o presidente do TJAC, desembargador Roberto Barros.
Com mais de 25 anos de magistratura, a vice-presidente do Tribunal, desembargadora Cezarinete Angelim, destacou o significado de fazer parte das comemorações pelo cinquentenário da instituição.
“Enalteço o nome da Corte de Justiça Acreana, diante de quem sempre me curvarei e a quem devo lealdade, compromisso e dedicação. Tenho orgulho de ser magistrada e também de ser acreana, o que me faz reafirmar o compromisso de tudo fazer para honrar, sempre mais, a Constituição Federal e as leis do meus País, a defesa do direito e da Justiça”, declarou.
Com 38 anos na magistratura de carreira do Estado e 27 anos como desembargadora, Eva Evangelista é o membro mais antigo da Corte, em atividade. A decana lembra a história e as mudanças com a passagem do tempo. “Há meio século, em 15 de junho de 1963, um ano após conferida autonomia ao ex-território federal do Acre pela Lei 4.070, instalado o Tribunal de Justiça em sessão solene, marco da integração do Judiciário aos demais poderes da nova unidade da federação.”
A história contemporânea do Tribunal de Justiça registra a indispensável conexão entre o passado e o presente que medeia da máquina de escrever, do processo em papel (costurado à mão) e da comunicação pelo telégrafo e o rádio à moderna tecnologia da informação ora consubstanciada no processo eletrônico. Prepondera a contribuição dos Desembargadores (dos fundadores aos atuais), Juízes de Direito e servidores na prestação de serviços inerentes à distribuição de Justiça, com eficiência e qualidade, comprometidos com a Paz Social.”
O corregedor geral da Justiça do TJAC, desembargador Pedro Ranzi, destacou o grau de profissionalismo alcançado pelo Tribunal. “Hoje nós temos um planejamento estratégico, plano de gestão, metas – e fizemos isso mesmo antes do CNJ nos cobrar, nos adiantamos nos pensamentos, nos planejamentos. Quando o CNJ passou a nos cobrar, nós já estávamos trabalhando, melhorando a gestão. E fizemos isso juntos, todos contribuíram e continuam a contribuir muito. Eu tenho dito que o TJAC pode ser o melhor Tribunal do Brasil, nós temos poucos processos, temos desembargadores, juízes e servidores compromissados, temos experiências maravilhosas como o Juizado de Trânsito, o Projeto Cidadão, nosso valor maior é a nossa gente, nós precisamos nos manter motivados”, disse.
“Esses 50 anos são comemorados com um olhar atento para o futuro, porém, com o respeito a tudo que foi construído no passado. Hoje entramos em uma nova fase que só foi possível chegar até ela por meio de um caminho que foi construído, com muita luta, por servidores e magistrados deste poder. Estamos praticamente concluindo a virtualização dos processos, instalamos a Cidade da Justiça em Cruzeiro do Sul e estamos trabalhando no mesmo projeto aqui em Rio Branco. Os sonhos se transformaram em projetos e agora ganham forma nas mãos de todos que integram o Tribunal de Justiça do Acre. Que venham mais 50 anos de desafios e vitórias!”, concluiu o presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Roberto Barros.