Continuamos tendo no Brasil, hoje, pequenos “carandirus” no que se refere ao desrespeito aos direitos humanos. A denúncia é do juiz Luciano Losekann, que coordena o Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, do Conselho Nacional de Justiça (DMF/CNJ), em uma referência ao presídio de São Paulo onde morreram 111 presos em 1992 em massacre que está sendo julgado desde segunda-feira (15/4). Para Losekann, o sistema prisional brasileiro continua sendo o espaço da tortura e do abuso, e a solução dos problemas passa pelo incentivo à aplicação das penas alternativas. O magistrado está à frente dos mutirões carcerários organizados pelo CNJ, a exemplo do que ocorre no Rio Grande do Norte desde 2 de abril.
“Nós estamos em pleno século XXI. Esse é o tipo de prisão que nós queremos?”, questiona Losekann. Segundo o juiz, o sistema prisional brasileiro não consegue cumprir a função de ressocializar os condenados. “Eles saem com ódio e uma desesperança muito grande. Saem prontos para cometer novos delitos”, afirmou. O juiz conta que o interior dos presídios é dominado por facções criminosas que cooptam presos de pequena periculosidade e que é praticamente impossível resistir às cooptações. “Qualquer um de nós que fôssemos levados a cumprir pena em um presídio brasileiro fatalmente entraríamos para uma facção, até por uma questão de sobrevivência”, disse.
De acordo com o Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen/MJ), a população carcerária no País é de 550 mil presos, em uma estrutura que comportaria pouco mais de 300 mil detentos. O Brasil é o país com a quarta maior população carcerária do mundo. Fica atrás somente dos Estados Unidos da América, da China e da Rússia. Segundo o juiz do CNJ, recentemente o Presídio Central de Porto Alegre/RS foi denunciado perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos pelas péssimas condições nele encontradas, como esgoto a céu aberto, falta de lugar para os presos dormirem, falta de assistência médica, entre outros problemas. Com 4.100 presos e capacidade para 1.986 pessoas, é considerado o maior presídio da América Latina.
Como proposta de solução para parte dos problemas do sistema prisional brasileiro, Losekann defende que a aplicação da pena de prisão fique restrita às condenações por crimes mais graves. Para os crimes que prevejam apenas curta duração, o juiz recomenda a aplicação de penas alternativas. De acordo com ele, no ano passado, o CNJ, junto com outros órgãos envolvidos com a questão carcerária como o Ministério da Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público, participou da elaboração de um documento que propõe à presidenta da República, Dilma Rousseff, diversas ações de melhoria do sistema prisional.
Entre as propostas, Losekann destacou a que prevê a criação de centrais de penas alternativas nas Unidades Federativas, que seriam vinculadas ao Poder Executivo estadual. Psicólogos, assistentes sociais e outros profissionais atuariam nessas centrais junto aos condenados de menor periculosidade, com o intuito de evitar que eles sejam encarcerados.