Em Sessão Solene realizada na noite dessa quinta-feira (13), o Tribunal de Justiça do Acre empossou a promotora de Justiça Waldirene Oliveira da Cruz – Lima Cordeiro no cargo de desembargadora.
Conduzida pelo desembargador-presidente Adair Longuini, a solenidade foi prestigiada por autoridades dos Poderes Executivo, representados pelo governador do Estado, Tião Viana; Legislativo, representados pelo deputado estadual Jonas Lima; e do Judiciário. Representantes das principais instituições acreanas, procuradores e promotores de Justiça, defesnores públicos, advogados, além de servidores do Ministério Público e Tribunal de Justiça.
Ao ser conduzida pelos desembargadores Eva Evangelista e Francisco Djalma para prestar juramento formal e compromisso público, Waldirene Cordeiro assinou o termo de investidura no cargo de desembargador.
Discursos
Em nome da Corte de Justiça Acreana, a desembargadora Denise Bonfim saudou a empossada. “Sua atuação profissional é ampla; construiu uma história exemplar dentro do Ministério Público Estadual, sendo um de seus membros mais aguerridos e atuantes. Essa Corte está imbuída de um sentimento de alegria, neste momento em que se renova com a chegada de outros desembargadores e a criação de mais uma Câmara Cível”, destacou Denise Bonfim.
A Procuradora Geral de Justiça, Patrícia Rêgo lembrou em seu pronunciamento a importância da regra do quinto constitucional. “O ingresso nos quadros da magistratura por esse mecanismo deve refletir e impactar necessariamente nesse novo caminhar da Justiça. Dessa forma, podemos democratizar o Judiciário e garantir a pluralidade de enfoques”, assinalou.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre, Florindo Poersch, felicitou Waldirene Cordeiro. “Que vossa excelência seja muito feliz nessa nova fase de sua trajetória, pois quando estamos felizes tudo dá certo e conseguimos construir boas relações com os que nos rodeiam, com nossos colegas e pares, e com as demais instituições”, afirmou.
Em seu discurso como nova desembargadora do Tribunal de Justiça, Waldirene Cordeiro agradeceu o apoio da família, dos amigo, colegas procuradores, promotores, juízes e servidores com quem trabalhou ao longo de sua carreira. Ao falar sobre o novo desafio em sua vida pública, afirmou: “Estou disposta e com entusiasmo em dar o meu melhor, para que a almejada Justiça chegue aos jurisdicionados acreanos. Mas se recebi tanto, serei cobrada na mesma proporção. Tenho plena convicção de que o honroso papel que passo a desempenhar exigirá muito mais de mim do que o saber do Direito ou o saber jurídico”.
Waldirene Cordeiro também declarou que pretende julgar os processos “lembrando que eles são mais do que uma série de atos jurídicos concatenados. Carregam em primeiro lugar a esperança de cada pessoa que bate à porta do Judiciário em busca de uma efetiva justiça”, salientou.
Vaga
Waldirene Cordeiro ocupa a 11ª vaga de desembargador, destinada à carreira do Ministério Público Estadual (MPE), criada a partir da ampliação do número de membros no Tribunal de Justiça, com a edição da Lei Complementar Estadual nº 240, de 29 de dezembro de 2011.
A referida lei instituiu três novos cargos de desembargador, sendo um deles destinado ao MP, em observância à regra do quinto constitucional, conforme estabelece o artigo 94 da Constituição Brasileira.
Nna data de 13 de fevereiro de 2012, de acordo com o artigo 264 do Regimento Interno do TJAC, o presidente Adair Longuini encaminhou ofício à procuradora-geral de Justiça Patrícia Rêgo, solicitando o envio da lista sêxtupla dos membros do Ministério Público concorrentes à vaga do quinto constitucional no Tribunal.
Após o recebimento dessa lista sêxtupla, a Corte de Justiça do Acre, em sessão do Tribunal Plano Administrativo, realizada no dia 19 de setembro, apreciou o processo nº 0000227-69.2012.8.01.0000 e promoveu a formação da lista tríplice.
O relator do processo foi o próprio desembargador Adair Longuini, que fundamentou as escolhas com base no artigo 94 da Constituição Federal e no artigo 96 da Constituição Estadual. A partir dos critérios de “notório saber jurídico”, “reputação ilibada” e “tempo de mais de dez anos de atuação na carreira”, foram indicados ao cargo os seguintes nomes, pela ordem: procurador de Justiça Ubirajara Braga de Albuquerque, por maioria de votos; o procurador de Justiça Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, por unanimidade; e a promotora de Justiça Waldirene Oliveira Cruz – Lima Cordeiro, por maioria.
Com a definição da lista tríplice, o TJAC a encaminhou ao governador do Estado, Tião Viana, que indicou na data de 13 de novembro passado, o nome da promotora Waldirene Cordeiro para ocupar o cargo na Corte de Justiça do Acre.
Nos 49 anos do Tribunal Acreano, Waldirene Cordeiro será o quarto membro do Ministério Público a integrar a Corte de Justiça Estadual. Antes dela, já integraram o Tribunal os desembargadores Mário Strano (promotor de Justiça, in memoriam) e Wanderley Nonato de Oliveira (procurador de Justiça, atualmente aposentado), além de Samoel Martins Evangelista (procurador de Justiça), que e é o atual vice-presidente do TJAC.
Trajetória profissional
Waldirene Cordeiro é acreana, casada e mãe de dois filhos. Diplomada em Direito pela Universidade Federal do Acre, no ano de 1991, a promotora de Justiça cumpriu dez anos de carreira no Ministério Público Estadual. Atuou na Promotoria Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização de Fundações, e coordenou no Acre a campanha “O que você tem a ver com a corrupção?”.
A nova desembargadora possui Especialização em Direito Público (2005), pela Faculdade Integrada de Pernambuco, em convênio com o Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado do Acre; e Mestrado em Direito do Estado (2007), pela Universidade da Amazônia (PA).
Antes de ingressar no Ministério Público do Acre, Waldirene Cordeiro exerceu a advocacia privada, no período de março de 1991 a dezembro de 1995, e atuou como advogada das Prefeituras dos Municípios de Capixaba (1992-994) e Senador Guiomard (1994-1995).
Nos anos de 1996 e 1997 atuou como procuradora jurídica concursada da Prefeitura Municipal de Rio Branco, e no ano de 1998, após aprovação em concurso público, foi nomeada promotora de Justiça substituta do Ministério Público do Acre, com exercício das suas atribuições na Comarca de Xapuri.
Foi designada para atuar perante a Coordenadoria de Defesa do Patrimônio Público em 1999, ano em que também foi designada para exercer atribuições junto ao Projeto Cidadão e para integrar o Grupo de Atuação Especial em Habitação e Urbanismo – Pró-Cidade.
Em 27 de março de 2000, foi vitaliciada no cargo de promotora de Justiça; no ano seguinte, em 2001, foi promovida ao cargo de promotora de Justiça de Entrância Especial da 9ª Promotoria Cível.
Atuou, a partir de 2002, na 2ª Vara Criminal de Rio Branco. Na mesma época foi nomeada para o cargo de assessora especial da Corregedoria-Geral do Ministério Público, na condição de promotora corregedora.
No ano de 2009 foi removida, pelo critério de merecimento, da 9ª Promotoria de Justiça Cível para a Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social de Rio Branco. Posteriormente tornou-se coordenadora estadual da campanha desenvolvida pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais intitulada “O que você tem a ver com a corrupção?”.
A promotora ainda integrou a Associação Nacional dos Procuradores e Promotores de Fundações (PROFIS) e foi titular da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Acre.