Em ato público e solene realizado no dia 2 de outubro, o Tribunal de Justiça instalou a Vara Criminal da Comarca de Feijó, autorizada pela Resolução nº 160/2011, do Tribunal Pleno Administrativo, que dispõe sobre as unidades jurisdicionais do Poder Judiciário Estadual, sua denominação e competência.
Na ocasião, o presidente do TJAC, desembargador Adair Longuini, e o diretor do Foro, juiz Gustavo Sirena, receberam os representantes das instituições parceiras, autoridades da cidade, magistrados e servidores para registrar a instalação de mais uma unidade judiciária na comarca.
Até então, Feijó possuía uma Vara Única, que gerenciava processos de matéria cível e criminal, além das causas específicas de Juizados Especiais. Em virtude do volume de processos que tramitavam na Comarca, a partir de agora, a Vara Única se especializou em Vara Cível e a nova unidade constituiu-se em Vara Criminal.
De acordo com o desembargador-presidente Adair Longuini, a conquista é fruto do “empenho da Administração do TJAC em assegurar a presença da Justiça em todos os municípios do Acre, propiciando mais condições de trabalho a magistrados e servidores”.
Adair Longuini também ressaltou que a instalação da nova unidade garante mais agilidade na prestação jurisdicional, vez que passará a contar com equipe e estrutura específica para tratar dos feitos criminais. “Essa era uma antiga demanda da Comarca de Feijó, defendida por diversos setores da sociedade e da magistratura, que estamos honrados em poder concretizar”, declarou o presidente.
O juiz Gustavo Sirena também reconheceu a importância da instalação da nova unidade. “Em nome da comunidade forense de Feijó, agradeço a iniciativa da Administração do TJAC e assinalo que este é um marco para nossa comarca, que inclusive propiciará a indicação de mais um juiz, promotor e defensor público para servir melhor a comunidade local”, disse o juiz após assinar o ato de instalação da Vara Ciminal.
Prestigiaram o ato os juízes Edinaldo Muniz, titular do 2º Juizado Especial Criminal de Rio Branco, e Joelma Nogueira, da Comarca de Tarauacá; o ex-juiz de Paz Francisco Adelino; o promotor de Justiça Bernardo Fitterman; o advogado José Dantas, representando a Ordem dos Advogados do Brasil-Seccional Acre; o delegado de Polícia Civil Alex Danny; o comandante do Batalhão da Polícia Militar de Feijó, Capitão PM Emílio Virgílio; e o prefeito Raimundo Pinheiro.