O presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Adair Longuini, recebeu na tarde de quarta-feira (3) os dirigentes do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinspjac), quando foi discutido o encaminhamento do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da categoria e a deflagração de greve dos servidores.
Durante o encontro, agendado pelo Sindicato, os servidores Leuson Rangel (Presidente), Isaac Ronaltti (Diretor de Finanças) e Queffren Licurgo (Secretário Geral) comunicaram ao desembargador-presidente a decisão da última assembleia de servidores pela paralisação das atividades a partir das 13 horas desta sexta-feira (5).
Oficialmente, os dirigentes sindicais fizeram a entrega da Ata da Assembleia Geral Extraordinária dos Servidores, realizada na terça-feira (2), quando houve a deliberação pela deflagração de greve. De acordo com os dirigentes do Sinspjac, a indefinição sobre a votação do PCCR motivou a decisão da categoria.
Também participaram da reunião o juiz de Direito Laudivon Nogueira, Juiz-Auxiliar da Presidência, e os servidores Amanda Casas, Diretora de Finanças, e Idalécio Galvão, Diretor de Planejamento e Orçamento do TJAC.
A construção do PCCR
Na data de 7 de agosto deste ano, o Sindicato dos Servidores aceitou a proposta final de PCCR construída em parceria pelos setores técnicos do TJAC e a direção do Sinspjac, com a consultoria técnica da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
A partir de então, a Presidência encaminhou a proposta à Comissão de Organização Judiciária, Regimento, Assuntos Administrativos e Legislativos do TJAC, que vem realizando o estudo da matéria.
Na reunião com o Sinspjac, o desembargador-presidente Adair Longuini destacou a prioridade da proposta construída coletivamente: “Essa Administração tem como prioridade a aprovação do PCCR, cujo foco é a valorização de nossos servidores e o consequente fortalecimento de nossa instituição. Por isso, envidamos todos os esforços para que a proposta fosse construída de modo transparente e em parceria. Fruto disso é que temos uma boa proposta, técnica e exequível, que está agora sendo analisada pela Comissão”.
Adair Longuini também enalteceu o trabalho que vem sendo desenvolvido pelos membros da Comissão de Legislação, “a fim de possibilitar uma ampla discussão sobre o tema e dirimir todas as eventuais dúvidas técnicas sobre a proposta”.
Por sua vez, o presidente do Sindicato, Leuson Rangel, reafirmou a expectativa da categoria pela aprovação do Plano e ressaltou o apoio da Administração do TJAC. “Reconhecemos o trabalho da Administração, que soube nos ouvir durante o processo de construção do PCCR, e agora queremos ver aconcretização efetiva desse sonho”, disse Rangel.
Segundo ele, os servidores do Poder Judiciário, por meio do Sinspjac, estão acompanhando de perto o trâmite da proposta. “Estamos conscientes do que queremos; estamos fortes e unidos para defender nossa carreira e nossa instituição. Estamos atentos a cada discussão e não aceitaremos a protelação da votação”, afirmou.
O presidente do TJAC encerrou o encontro desejando que a paralisação dos servidores seja breve e assegurou que a Administração irá se organizar para que não haja prejuízo nos serviços judiciais prestados à sociedade.
Trâmite da proposta de PCCR
Após ser aprovada na Comissão – composta pelos desembargadores Samoel Evangelista (presidente), Eva Evangelista (membro titular) e Arquilau Melo (membro titular) – a proposta de anteprojeto de lei do PCCR será submetido ao julgamento do Tribunal Pleno Administrativo.
Depois disso, o projeto de lei será encaminhado à Assembleia Legislativa para votação. Por fim, a lei deverá ser submetida ao Poder Executivo, para sanção do Governador do Estado.