Instalado há um ano, o Centro Judiciário de Soluções de Conflitos e Cidadania (Cejus) de Rio Branco foi criado para oferecer aos cidadãos meios consensuais para a solução de conflitos e disseminar a cultura de pacificação social.
Grande aposta da Direção do Tribunal de Justiça, o Cejus possui uma dinâmica de funcionamento que garante mais rapidez à resolução de problemas, antes mesmo deles se tornarem processos judiciais. Assim, tem atuado como uma canal de aproximação entre o Judiciário e o cidadão, ao mesmo tempo que estimulando a solução pacífica de conflitos.
Sua instalação foi orientada pela Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a política judiciária nacional de tratamento dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário.
Desde setembro 26 de 2011, data de sua inauguração, a unidade tem trabalhado na perspectiva de cultivar nas pessoas o hábito de resolver suas pendências e conflitos por meio da conciliação, pois, com a prática do acordo, é possível solucionar conflitos de maneira desburocratizada, rápida, sem processos e brigas judiciais, que muitas vezes se arrastam por anos no Poder Judiciário.
Nesta semana, a equipe do Cejus divulgou a estatística do primeiro ano de atuação da unidade – de agosto de 2011 a outubro de 2012. Foram realizadas nesse período 577 sessões, dentre as quais 248 resultaram em acordos.
As duas partes interessadas na conciliação comparecem em 349 audiências e chegaram ao significativo percentual de 71% de acordos. Em apenas um ano, houve 245 atendimentos jurídicos no Centro, que funciona no Fórum da Avenida Ceará.
Já a Defensoria Pública do Estado, instituição parceira do Cejus, homologou 31 acordos, depois que passou a trabalhar de modo conjunto como Centro.
No mutirão do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores em Via Terrestre (DPVAT), realizado em outubro do ano passado, foram realizadas 425 sessões, das quais houve um percentual de acordos de 68%.
O Centro é responsável pela realização de sessões de conciliação e de mediação pré-processuais e processuais a cargo de conciliadores e mediadores, bem como pelo atendimento e orientação ao cidadão.
São atendidas, preferencialmente, as demandas processuais das Varas Cíveis, Fazendária, Previdenciária, de Família e Juizados Especiais Cíveis e Fazendários.
Para entender o mecanismo da conciliação
- O que é a conciliação?
A conciliação tem como objetivo a tentativa de um acordo consensual (amigável) entre as partes, antes do ajuizamento de uma ação ou até durante um processo judicial, para as questões cíveis que versarem sobre direitos disponíveis em matéria de família, previdenciária e da competência dos Juizados Especiais.
É um meio de resolução de conflitos em que as partes confiam a uma terceira pessoa (neutra), o conciliador, a função de aproximá-las e orientá-las na construção de um acordo.
- Objetivos da conciliação
- Criar uma nova cultura na população, voltada à pacificação social;
- Diminuir consideravelmente o tempo de duração do litígio;
- Permitir a solução dos conflitos por meio de procedimentos informais e simplificados;
- Reduzir, por conseqüência, o número de processos no Poder Judiciário Acreano.
- Benefícios da conciliação
- Com a conciliação, as partes podem restaurar relações de amizade interrompidas pelas disputas judiciais;
- É uma oportunidade para as partes falarem sobre seus sentimentos em um ambiente neutro;
- Compreensão do ponto de vista da outra parte por meio da exposição de sua versão dos fatos, com a facilitação do conciliador;
- Celeridade do processo de conciliação e melhor prestação jurisdicional.
- Fases da conciliação
Processual: Quando a demanda já está instaurada, isto é, a pessoa já ajuizou uma ação contra outrem. Nesse caso, o procedimento será iniciado pelo magistrado ou por requerimento do interessado, com a designação de audiência e a intimação das partes para o comparecimento.
Pré-processual: Também conhecida como informal, acontece antes do processo ser instaurado. Nela o próprio interessado busca a solução do conflito com o auxílio de conciliadores e/ou juízes. A vantagem de os cidadãos optarem pela fase pré-processual é que o processo se encerra antes mesmo de qualquer movimentação processual.
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CEJUS de Rio Branco
Fórum da Avenida Ceará, nº 2692, Bairro Abrahão Alab.
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