A Direção do Tribunal de Justiça do Acre, ante a comunicação oficial do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinspjac) de paralisação de atividades por 48 horas, nos próximos dias 13 e 14, assegura à sociedade a regularidade do expediente forense e da prestação jurisdicional nas referidas datas. Assim, as audiências e atividades programadas para os dois dias serão cumpridas sem quaisquer prejuízos para o cidadão, vez que os trabalhos serão devidamente encaminhados pelos servidores comissionados e com função gratificada.
A despeito de o Sinspjac informar que a paralisação está motivada pela falta de propostas do TJAC para atendimento das solicitações da categoria, a Direção do Tribunal ressalta que na última reunião realizada no dia 31 de maio passado, as questões referentes ao Projeto de Reestruturação e Modernização Organizacional e Administrativa, bem como ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores foram devidamente esclarecidas aos representantes do Sindicato.
A ata da reunião (confira aqui), assinada por todos os seus participantes, comprova o debate realizado e a exposição da Direção do TJAC sobre o encaminhamento dos dois processos. No caso do Projeto de Reestruturação, a minuta já está sendo examinada pela Comissão de Organização Judiciária, Regimento, Assuntos Administrativos e Legislativos. Por sua vez, a proposta do PCCR está em fase final de elaboração pela equipe de consultores da Fundação Getúlio Vargas e tem previsão de conclusão para o final deste mês de junho. A participação do Sindicato e dos servidores continuará sendo assegurada, conforme acertado na última reunião.
Desse modo, a Direção do Tribunal de Justiça reafirma seu compromisso com a execução de uma gestão transparente e ética do Poder Judiciário, aberta ao debate e intercâmbio de ideias, e principalmente consciente do dever de valorização da sua estrutura de pessoal para prestação de um serviço público qualificado e eficiente.
“O Projeto de Reestruturação e Modernização e o PCCR são fruto desse compromisso, ao mesmo tempo que representam o grande passo para o engrandecimento e amadurecimento de nossa Instituição”, afirmou o presidente Adair Longuini ao comentar a importância dos dois projetos.