Candidatos interessados em participar do processo seletivo simplificado que visa à contratação temporária de juízes leigos e de conciliadores deverão realizar as inscrições até a próxima sexta-feira (29).
A seleção é destinada ao preenchimento de vagas existentes e formação de cadastro de reservas em todas as 16 comarcas instaladas no Estado, bem como das que vierem a vagar, além daquelas que forem criadas durante o respectivo prazo de validade da seleção, sendo reservadas aos candidatos portadores de deficiência 5% das vagas previstas no edital.
No caso dos juízes leigos, eles irão atuar nos Juizados Especiais, ao passo que os conciliadores irão trabalhar nas unidades jurisdicionais do Estado.
O Edital nº 01/2012, de abertura do processo seletivo, foi publicado na edição nº 4.696 (fls. 3 a 7) do Diário da Justiça Eletrônico do dia 14 de junho e está em consonância com as Leis Complementares Estaduais nº 90/2001 e nº 221/2010, e do Provimento nº 07 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A seleção será realizada sob a responsabilidade da Comissão instituída por meio da Portaria nº 729/2012, de 25 de abril de 2012 (DJE nº 4.665, de 30/04/2012), conforme os termos do Edital de Abertura.
A área de atuação, os requisitos, a carga horária, a remuneração e a natureza das funções de juiz leigo e de conciliador encontram-se estabelecidos na Lei Ordinária Federal nº 9.099/1995, na Lei Complementar Estadual nº 90/2001, combinada com o art. 127 da Lei Complementar Estadual nº 221/2010, assim como também pelos termos do Edital de Abertura.
Seleção
A seleção é destinada ao preenchimento de vagas existentes e formação de cadastro de reservas em todas as 16 comarcas instaladas no Estado, bem como das que vierem a vagar, além daquelas que forem criadas durante o respectivo prazo de validade da seleção, sendo reservadas aos candidatos portadores de deficiência 5% das vagas previstas no edital.
A seleção de juiz leigo será dentre advogados com dois ou mais anos de atividade jurídica. Inexistindo candidato inscrito para alguma das comarcas do interior com a qualificação de advogado, a Comissão do Processo Seletivo poderá deliberar pela prorrogação das inscrições, permitindo que essa função seja disputada por bacharéis em direito com dois anos de atividade jurídica.
Já a seleção de conciliador será dentre: a) bacharéis em Direito para exercício da função na Comarca de Rio Branco; e b) bacharéis em Direito e graduados em qualquer curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), para exercício da função nas demais Comarcas.
Inscrições
As inscrições deverão ser efetivadas somente via Internet, no endereço eletrônico https://www.tjac.jus.br/adm/processos-seletivos/juiz-leigo-e-conciliador-2012/, durante o período compreendido entre as 14 horas do dia 14 de junho até às 23 horas e 59 minutos da próxima sexta-feira (29), observado o horário do Estado do Acre.
Os candidatos que não dispuserem de acesso à Internet poderão efetuar sua inscrição nos polos elencados no no edital, no horário das 8h às 17h, nos dias úteis, no período de 14 a 25 de junho de 2012.
O candidato deverá indicar na ficha de inscrição (veja aqui) a função, a comarca para a qual deseja concorrer e o local onde fará a prova.
O Tribunal de Justiça não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a transferência de dados.
O valor da taxa de inscrição será de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para ambas as funções, a ser recolhido em favor do Fundo Especial do Poder Judiciário (FUNEJ). O pagamento da taxa deverá ser efetuado até o dia 2 de julho de 2012, por meio de boleto bancário.
O boleto estará disponível no endereço eletrônico https://www.tjac.jus.br/adm/processos-seletivos/juiz-leigo-e-conciliador-2012/ e deverá ser impresso para o pagamento da taxa de inscrição após a conclusão do preenchimento da ficha de solicitação de inscrição online. O boleto pode ser pago em qualquer banco.
Remuneração e Provas
A remuneração bruta de juiz leigo é de R$ 4.135,56 e de conciliador é de R$ 3.722,00. As provas objetiva e subjetiva deverão ser aplicadas na data provável de 12 de agosto de 2012, nos seguintes polos: Rio Branco, Epitaciolândia, Sena Madureira, Tarauacá e Cruzeiro do Sul.
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