O Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Desembargador Adair Longuini, conduz nesta quarta-feira (11), às 9 horas, no plenário do TJAC, o ato de assinatura da Escritura Pública da Cidade da Justiça de Cruzeiro do Sul, que contará com a participação do Governador Tião Viana.
O projeto da Cidade da Justiça de Cruzeiro do Sul é uma construção conjunta do Judiciário e Executivo Estadual. Ao passo que o Governo destinou o imóvel onde funcionava o antigo Instituto de Educação e Ciências e Tecnologia do Vale do Juruá (IEVAL) para a implantação concentrada dos serviços judiciários da comarca, o Tribunal de Justiça irá repassar os quatro imóveis atualmente ocupados pelo Poder Judiciário ao Executivo Estadual.
Assim como o projeto da Cidade da Justiça em Rio Branco, em Cruzeiro do Sul o objetivo primordial é a reunião em um só local de todos os serviços judiciários da comarca, garantindo economia de recursos com logística administrativa e pagamento de aluguéis, além de assegurar maior acessibilidade e comodidade aos magistrados, servidores e cidadãos que buscam a Justiça.
Por meio do Decreto nº 3.011 (Diário Oficial do Estado nº 10.696, de 15.12.2011, fl.2), o Governador Tião Viana declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel do antigo IEVAL, agora destinado à Cidade da Justiça de Cruzeiro do Sul. Com uma área total de 104.321 m2 e área construída de 4.450,98 m2, o imóvel irá acomodar adequadamente todas as unidades jurisdicionais da comarca.
Concretizada a desapropriação do imóvel, localizado na BR 307, na Estrada Velha do Aeroporto de Cruzeiro do Sul, e assinada a Escritura Pública do empreendimento, a Direção do TJAC planeja a ocupação do novo espaço durante o primeiro trimestre de 2012.
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Unidades jurisdicionais da Comarca de Cruzeiro do Sul passarão a funcionar em um mesmo local, garantindo acesso facilitado e mais comodidade ao cidadão.