O Tribunal do Júri da Comarca de Acrelândia inicia nesta segunda-feira (07) o julgamento dos réus acusados de assassinar Fernando José da Costa, o “Pinté”, vereador e presidente da Câmara Municipal.
Carlos César Nunes de Araújo e sua mãe, Maria Conceição da Silva Araújo; Jonas Vieira Prado e José Antonio da Silva (o “Zezão”) serão submetidos ao júri popular, a ser presidido pela Juíza de Direito Maria Rosinete.
Quanto a Henrique Pereira do Lago (o “Carlinhos Granada”), ele não foi pronunciado porque está foragido. Dessa forma, somente após sua prisão é que o seu processo irá tramitar.
Os réus responderão pela prática dos crimes tipificados no Código Penal art. 121, § 2º, incisos I (vingança/mediante recompensa), II (emboscada/ recurso que dificultou a defesa do ofendido) e V (para garantir a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime).
No caso do ex-prefeito Carlos de Araújo, conforme a Ação Penal Pública nº 0000202-72.2011.8.01.0006, ele é acusado pelo Ministério Público de ser o mandante do assassinato do ex-vereador “Pinté”.
Os processos
Há dois processos referentes ao Caso Pinté: ao de nº 000104571.2010.8.01.006, respondem a vereadora Maria da Conceição da Silva Araújo, o ex-secretário Jonas Vieira Prado, além dos acusados Jhonata Alves da Silva e Ivando da Silva Lang.
Já os réus José Valcir da Silva e Joaba Carneiro da Silva (ex-secretários do Município) foram impronunciados por falta de provas e foram revogadas suas prisões preventivas.
O caso
A morte de Fernando José da Costa, o “Pinté”, ocorreu no dia 1º de maio de 2010, na cidade de Acrelândia, onde ele era, à época, presidente da Câmara Municipal. De acordo com denúncia do Ministério Público, o assassinato foi motivado pelo comportamento da vítima que, na condição de vereador, mudou seu posicionamento político e passou a se opor publicamente à gestão do então prefeito Carlos César.
Ainda de acordo com denúncia do MP, Pinté começou a angariar provas da má administração pública do prefeito em diversas pastas, como educação, saúde e obras. Ele teria afirmado que no dia 3 de maio mostraria essas provas no plenário da Câmara, ocasião em que pediria a instauração de CPI contra Carlos César. Visto que foi assassinado dois dias antes, a suspeita recaiu sobre o prefeito e os demais acusados.
O julgamento
Além dos quatro réus, a previsão é de que sejam ouvidas 20 testemunhas (entre acusação e defesa), e o que o julgamento dure pelo menos quatro dias.
Durante esta semana (entre 7 e 11 de novembro), o atendimento ao público e os prazos processuais estão suspensos na Comarca de Acrelândia, por meio da Portaria nº 25, da Diretoria do Foro, de 26 de outubro de 2011.
Dez pessoas da comunidade foram sorteadas para assistir ao júri, após terem realizado suas inscrições nos dias 26 e 27 de outubro. Também haverá lugares reservados para a imprensa, bem como para a família dos réus e da vítima. O julgamento também contará com o apoio operacional da Polícia Militar e equipes do Batalhão de Operações Especiais (BOPE).
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