O Conselho de Administração do Tribunal de Justiça do Acre, em julho passado, instituiu o Núcleo de Programas Sociais (NPROS), por meio da Resolução nº 29/2011. Trata-se de um órgão de apoio vinculado à Presidência do TJAC, com o objetivo de viabilizar e ajudar na execução dos projetos e programas sociais.
A iniciativa da Direção do Tribunal decorre do projeto estratégico de institucionalizar as ações sociais promovidas por membros do Poder Judiciário, a fim de lhes conferir maior continuidade administrativa, independente das alternâncias de seus gestores e da administração do TJAC.
Além disso, a medida está alinhada à orientação estratégica do Conselho Nacional de Justiça (Resolução nº 70/2009, que dispõe sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário) e à Meta de Nivelamento Nacional nº 4/2011 (Implantar pelo menos um programa de esclarecimento ao público sobre as funções, atividades e órgãos do Poder Judiciário em escolas ou quaisquer espaços públicos).
Com a criação do NPROS, o objetivo estratégico do TJAC é a promoção da cidadania, por meio de ações que contribuam para o fortalecimento da educação e da consciência dos direitos, deveres e valores do cidadão.
Funcionamento
Os programas sociais institucionalizados serão executados pelos seus gestores com o apoio do Núcleo, sendo que somente os programas sociais institucionalizados poderão utilizar o nome e os recursos materiais e humanos do Poder Judiciário em suas ações.
O NPROS será coordenado por um magistrado indicado pela Presidência do Tribunal de Justiça, a quem caberá representar o órgão junto às entidades parceiras na execução de ações sociais. O magistrado terá um mandato de dois anos, podendo ser reconduzido.
Atribuições
Entre as principais atribuições do novo órgão está a implantação e o aprimoramento das diretrizes básicas de institucionalização dos projetos e programas sociais do Judiciário Acreano, conforme as orientações do CNJ.
Inicialmente, caberá ao Núcleo o desenvolvimento de um plano de ação alinhado ao Planejamento Estratégico do TJAC, para a execução da institucionalização dos projetos e programas já desenvolvidos e dos novos que forem cadastrados.
Também será de responsabilidade do órgão a supervisão das ações executadas e o acompanhamento orçamentário dos valores disponibilizados para cada ação; a efetivação de convênios e parcerias com entes públicos e privados para efetivação desses trabalhos; e a coleta de dados estatísticos acerca das ações sociais para monitoramento da execução. Além disso, o NPROS deverá trabalhar na promoção e divulgação das ações sociais realizadas nos canais de comunicação do TJAC e do CNJ.
Estrutura
O Núcleo de Programas Sociais será instalado pela Direção do Tribunal de Justiça nesta sexta-feira (05), às 10 horas, no próprio endereço da nova unidade, que funcionará no antigo prédio do Anexo do TJAC (Avenida Ceará, nº 2692, Bairro Abraão Alab, próximo a TV Rio Branco).
A equipe de servidores do NPROS foi estruturada a partir de um processo seletivo interno no âmbito do Poder Judiciário, realizado no mês de julho passado, pela Diretoria de Recursos Humanos e Centro de Capacitação de Servidores do TJAC.