Por meio do Edital de Convocação nº 19 e do Edital nº 8, respectivamente, o Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Desembargador Adair Longuini, convoca dois novos conciliadores e quatro juízes leigos aprovados em processos seletivos.
Os candidatos têm o prazo de três dias úteis para apresentar a documentação, a contar da publicação dos editais, nesta terça-feira (22), no Diário da Justiça Eletrônico nº 4.397, fls. 1 a 3.
A chamada anterior para conciliadores, realizada por meio do Edital nº 18, não foi suficiente para atender à demanda, em vista da desistência de uma candidata para a Comarca de Rio Branco. Em Plácido de Castro, onde não há conciliador atuando, há uma solicitação constante do DIREF/OF Nº 007/2011, que está arrimada na Resolução nº 20/2011, do Conselho de Administração do TJAC. Em razão destas necessidades, a Direção do TJAC decidiu por convocar um candidato para cada uma dessas comarcas.
Já a chamada dos juízes leigos considera a demanda que existe desde o último certame, corroborada pelo OF/1ºJEC/GAB/Nº 33/11, oriundo do 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco. Todos os aprovados daquela seleção foram convocados, a fim de ocupar as vagas dos colaboradores que se desligaram no decorrer do prazo de validade do processo seletivo, porém nem todos atenderam ao chamamento.
Há ainda uma solicitação constante do DIREF./OF Nº 13/2011, da Comarca de Epitaciolândia, arraimada na Resolução nº 20/2011, do Conselho de Administração do Tribunal de Justiça. Na Comarca não existe ainda Juiz Leigo atuando.
Tendo estas demandas em consideração, o Edital nº 08 convoca para a Comarca de Rio Branco três aprovados no processo seletivo simplificado para a contratação de juízes leigos, e um para a Comarca de Epitaciolândia.
Os candidatos convocados deverão comparecer ao Centro de Capacitação dos Servidores do Poder Judiciário (CECAP), localizado na Rua 1 do Centro Administrativo, Anexo I, Rodovia BR-364, Km 2, e apresentar a documentação necessária
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Documentação 1. Duas fotos 3×4 – recentes; 2. Carteira de Identidade e CPF*; 3. Comprovante de endereço*; 4. Título de Eleitor* e comprovante de que está quite com a Justiça Eleitoral; 5. Certificado de Reservista* (apenas para homens); 6. Comprovante de Inscrição PIS/PASEP*; 7. Diploma* ou Declaração de Conclusão de Curso de Bacharelado em Direito – para os aprovados na Comarca da Capital; 8. Declaração de disponibilidade de horário compatível com as atividades dos Juizados Especiais; 9. Certidões de bons antecedentes, expedidas pela Justiça Federal e Estadual; 10. Atestado de Aptidão Física e Mental (expedido por profissional da área de medicina do trabalho); 11. Conta-corrente. _________________*A documentação deverá ser apresentada acompanhada de cópia, não necessitando estar autenticada. |
Mais informações podem ser obtidas diretamente com a Secretaria do CECAP, unidade responsável pelo processo seletivo, por meio dos seguintes contatos: (68) 3302-0379 / 3302-0381 / 3302-0380 (fax) / cecap@tjac.jus.br.
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