Programa Justiça Comunitária reúne parceiros para celebrar resultados dos últimos dois anos

Durante solenidade que aconteceu nesta sexta-feira (05)  no plenário do Palácio da Justiça, no Centro de Rio Branco,  o Presidente, o Vice-Presidente do TJAC e o Corregedor Geral da Justiça, desembargadores Pedro Ranzi, Adair Longuini e Samoel Evangelista, a Coordenadora do Programa Justiça Comunitária, desembargadora Eva Evangelista, e a executora do Programa, Juíza Mirla Cutrim, reuniram agentes comunitários, parceiros e apoiadores da iniciativa, além de autoridades e da imprensa, para fazer um balanço das atividades e celebrar os resultados obtidos nos últimos anos.

Ao declarar aberta a solenidade, o Presidente do TJAC afirmou que o  Convênio Federal nº 700546/2008, estabelecido com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), cujas atividades se encerram neste mês de novembro, fortaleceu e ampliou a atuação do Programa, tornando possível a contratação de 110 Agentes Comunitários de Justiça e Cidadania, que atuam diariamente em 35 bairros carentes da cidade de Rio Branco, trabalhando na resolução de pequenos conflitos, de maneira rápida e amistosa, por meio da mediação e conciliação.

Segundo ele, a parceria do Tribunal de Justiça com o Governo Federal, assim como o aporte financeiro necessário para impulsionar as atividades do Programa, no montante de aproximadamente R$ 770 mil tornou-se possível pelo investimento direto do TJAC e por emendas parlamentares dos deputados federais Nilson Mourão, Ilderlei Cordeiro, Sérgio Petecão e Flaviano Melo, apresentadas ao Orçamento Geral da União no ano de 2007.

Pedro Ranzi ressaltou a importância do Programa, que facilita o acesso do cidadão, principalmente do mais humilde, aos serviços prestados pela Justiça. "O Programa Justiça Comunitária reflete bem a preocupação do nosso Tribunal para com as questões sociais, para com a inclusão social das pessoas mais simples e humildes do nosso Estado", enfatizou o Desembargador-Presidente do TJAC.

A Desembargadora Eva Evangelista enalteceu a importância do trabalho desenvolvido pelos agentes comunitários, bem como o empenho da Direção do Tribunal em iniciar e concluir os projetos que beneficiam a comunidade. "É uma honra muito grande para nós coordenar um trabalho tão relevante", concluiu a magistrada. 

Nos últimos dois anos, mais de 15 mil atendimentos foram realizados pelos Agentes de Justiça e Cidadania na cidade de Rio Branco, a partir dos recursos garantidos pelo convênio com a SEDH. Na avaliação da Desembargadora, isso sugere que o Programa Justiça Comunitária trabalhou na prevenção de inúmeros processos judiciais, proporcionando que a própria comunidade resolvesse suas lides, sem a necessidade de formalizar suas questões na Justiça. "Isto é o que nós chamamos de empoderamento dos cidadãos, garantindo a eles a chance de resolução direta das suas próprias questões", afirmou Eva Evangelista.

Representando a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre, o advogado João Tezza esteve presente no evento e fez questão de ressaltar a dimensão política e social do trabalho desenvolvido pelo Programa Justiça Comunitária. De acordo com ele, experiências dessa natureza humanizam as instituições e fazem com que elas estejam o mais próximo possível dos que mais necessitam de atendimento, orientação e apoio. O advogado parabenizou a iniciativa do Tribunal Acreano e desejou sucesso na continuidade do Programa. 

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