O I Congresso Internacional da Associação dos Magistrados Brasileiros, que acontece nas cidades de Toronto, Montreal e Ottawa, no Canadá, reúne desde o dia 7 de setembro cerca de 200 magistrados brasileiros, que estão tendo a oportunidade de conhecer com mais profundidade o sistema judicial daquele país, além de interagir com os membros do Judiciário de uma das nações mais desenvolvidas do mundo.
A magistratura acreana está representada no evento pelos Juízes de Direito Cezarinete Angelim (2ª Vara Cível de Rio Branco), Regina Longuini (2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco), Marcelo Badaró (Vara de Registros Públicos de Rio Branco) e Hugo Torquato (1ª Vara Criminal de Cruzeiro do Sul). Acompanha a comitiva do Acre a Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Rondônia-Acre, Desembargadora-Federal do Trabalho Maria Cezarineide de Souza Lima
Uma das razões que levou o Canadá a ser escolhido para sediar o primeiro Congresso Internacional da entidade é o fato de esta nação ter atualmente dois sistemas jurídicos em vigor: o Civil Law e o Commom Law, de origem francesa e inglesa, respectivamente. Assim, a programação do evento busca exatamente expor aos participantes as peculiariedades destes dois sistemas e a aplicação deles de forma simultânea e harmônica.
O Congresso se encerra nesta sexta-feira (17). Durante nove dias, os magistrados acompanharam palestras e seminários específicos, em grupos, de acordo com o ramo de atuação jurisdicional de cada um, ministrados por juízes, autoridades e professores canadenses. Realizaram visitas técnicas a instituições como a Corte de Justiça, Corte de Apelação e Tribunal de Direitos Humanos de Ontário, Tribunal da Juventude e Corte de Apelação de Quebec, Universidade de Ottawa e Suprema Corte do Canadá.
“O contato com o sistema bijuralista utilizado no Canadá nos permitiu aprender com a experiência dos magistrados canadenses, que, freqüentemente enfrentam em seus processos questões similares às vividas pelos juízes brasileiros”, declarou Hugo Torquato, da comitiva de magistrados brasileiros.
A Justiça Canadense
O Canadá tem uma população de cerca 34 milhões de pessoas, com aproximadamente 2 milhões de indígenas, tratados no país como first nations (primeiras nações). O país é uma federação composta por dez províncias e três territórios. O Canadá é uma democracia parlamentar e uma monarquia constitucional, com a rainha Elizabeth II – um símbolo dos laços históricos do Canadá com o Reino Unido — como chefe de Estado, sendo o governo dirigido por um Primeiro-Ministro, que é o líder do partido com maioria de representantes no parlamento, casa composta por congressistas eleitos pelo povo.
O país é bilíngüe (Inglês e Francês), sendo predominante o uso do Inglês no ambiente judiciário. Contudo, as partes podem escolher qual idioma preferem utilizar. Embora adote o sistema bijuralista, este é vivido realmente apenas na província de Quebec, onde se aplica o Civil Law, para os processos envolvendo direito privado e o Common Law, para as ações que tratam de matérias de direito público.
A Suprema Corte do Canadá é o tribunal máximo para processamento das apelações oriundas de ambos os sistemas e, em razão disso, três de seus juízes são obrigatoriamente originários da província de Quebec. Há 60 anos os recursos em última instância deixaram de ser julgados em Londres e passaram a ser apreciados pela Suprema Corte do Canadá, estabelecida em Ottawa.
Há três níveis de unidades jurisdicionais, compostos pelos Tribunais de Julgamento, Tribunais de Apelação, presentes em cada província, e a Suprema Corte do Canadá, além de tribunais especiais, como o Tribunal Tributário, o Tribunal Administrativo e a utilização de arbitragem privada.
Atualmente o país possui em torno de 2,2 mil juízes, que são indicados pela administração provincial ou federal, não havendo eleições ou concurso público. São formadas listas com pessoas qualificadas para o exercício do cargo, dentre advogados com, pelo menos, dez anos de atividade jurídica. No entanto, observa-se que, na prática, as pessoas nomeadas possuem em média vinte anos de prática forense e mais de quarenta e cinco anos de idade.
Dentre os 200 magistrados participantes do Congresso Internacional, 17 foram escolhidos pela organização do evento, uma parceria da Associação Canadense dos Juízes das Cortes Superiores e AMB, para transmitir aos demais, por meio de artigos redigidos durante as palestras, os conhecimentos adquiridos no evento. A comissão selecionou magistrados autores de livros jurídicos e fluentes em inglês ou francês, solicitando a posterior redação de uma obra que será editado pela AMB nos próximos meses.
O Juiz Hugo Torquato, por exemplo, foi escolhido para comentar o painel “A Carta de Direitos e o Direito Criminal", apresentado pelo professor Kent Roach, da Universidade de Toronto. O artigo redigido pelo magistrado foi publicado no portal da AMB e pode ser acessado por meio do link: http://www.amb.com.br/index.asp?secao=mostranoticia&mat_id=21346.
Para mais informações sobre a programação do evento, os interessados podem visitar a página oficial do I Congresso Internacional da AMB.