O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Desembargador Pedro Ranzi, participou no dia 6 de agosto do VII Congresso Internacional da Rede Latinoamericana de Antropologia Jurídica – RELAJU, realizado na Pontifícia Universidade Católica de Lima, no Peru.
No Congresso, o Desembargador-Presidente apresentou o trabalho “Direito à interculturalidade e a facilitação do acesso ao Judiciário: experiências na Amazônia Acreana”, com o objetivo de discutir a eficiência da legislação brasileira num espaço de diversidade étnica e cultural, que é a Amazônia Acreana.
A reflexão de Pedro Ranzi defendeu a implementação de reformas, programas, práticas, atitudes e experiências no seio do Judiciário, como o Projeto Cidadão e a Justiça Comunitária, desenvolvidos pelo Poder Judiciário do Acre. Essas duas ações da Justiça Acreana são nacionalmente reconhecidas por facilitar o acesso das mais diversas comunidades à Justiça Ordinária, especialmente como estratégia possível para resguardar o direito dos povos indígenas à diversidade.
A exposição de Pedro Ranzi integrou a mesa de debates intitulada “Reformas estatais para incorporar a interculturalidade e o acesso à Justiça, Justiça de Paz e outras experiências”. Os debates da mesa foram coordenados por Javier La Rosa Calle, professor do Curso de Direito da Universidade Católica; Katya Salazar, Diretora de Programas da Fundação para o Devido Processo Legal; e Darwin Somocurcio, Presidente da Corte Superior de Justiça de Cusco. Diversos magistrados, acadêmicos e pesquisadores do tema também participaram das discussões.
O Presidente do Tribunal de Justiça aproveitou a oportunidade para compartilhar com os participantes do Congresso os recentes avanços no Judiciário Brasileiro e Acreano, notadamente no que se refere à utilização da tecnologia como mecanismo para assegurar mais celeridade e eficácia na aplicação da Justiça. Ele também mencionou a importante atuação do Conselho Nacional de Justiça, no sentido de integração e compartilhamento das diversas experiências brasileiras e unificação do Judiciário Brasileiro.
O que é a RELAJU
A RELAJU é uma rede orientada para o pensamento crítico acadêmico e o impacto disso na transformação social. É composta por profissionais do direito, antropologia e outras ciências sociais, bem como por militantes sociais e líderes na América Latina, interessados em construir uma reflexão sistemática sobre as suas práticas latino-americanistas e de outros continentes.
A Rede visa promover o estudo da relação entre cultura e direito em sociedades pluralistas, a utilização de instrumentos metodológicos interdisciplinares, assim como o desenvolvimento de teorias críticas. Além disso, no horizonte, a RELAJU busca superar o legado colonial e as diferentes formas de exclusão social, buscando promover a compreensão intercultural e a mudança social.
Os pesquisadores integrantes da Rede desenvolvem estudos sobre questões relacionadas à diversidade sócio-cultural e a multiplicidade de sistemas normativos, identidade, democracia, gênero, participação política, direitos indígenas, inclusive sobre os conflitos em terras indígenas no novo contexto da globalização.
A fundação da Rede ocorreu em 1997, no âmbito do 49º Congresso Internacional de Americanistas, realizado em Quito, Equador. Desde então, os seus membros se reúnem uma vez por ano para o Congresso Internacional. A Rede está ligada à Comissão do Direito Consuetudinário e Pluralismo Jurídico (Comissão de Folk Direito e Pluralismo jurídico), que faz parte da União Internacional de Ciências Antropológicas e Etnológico (IUAES) que, por sua vez, integra a Associação Internacional Ciências Jurídicas (IALS), do escritório da UNESCO.
Este ano, o VII Congresso Internacional da Rede aconteceu entre os dias 2 e 6 de agosto, período no qual foram discutidos temas como identidades, interculturalidade, pluralismo jurídico e direitos coletivos. Os pesquisadores Boaventura de Souza Santos (português, sociólogo e doutor em Direito) e Esther Sánchez Botero (colombiana, antropóloga e doutora em Direito) foram os dois homenageados desta edição, em virtude do trabalho que desenvolvem em prol da perspectiva emancipadora da Antropologia Jurídica.
Para mais informações sobre o VII Congresso da RELAJU, os interessados devem visitar a página eletrônica oficial do evento: http://www.relaju.org/.
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