O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Desembargador Pedro Ranzi, publicou nesta quarta-feira (14) no Diário da Justiça Eletrônico (fl. 7) a Portaria nº 936/2010, que declara a vacância de oito Órgãos Judiciais de Primeira Entrância (veja abaixo).
A Portaria considera a decisão Conselho de Administração, que em sessão extraordinária realizada no último dia 5 decidiu proceder à titularização de Juízes de Direito Substitutos em unidades jurisdicionais de Primeira Entrância.
Os interessados devem realizar a inscrição no prazo de dez dias após a publicação do Edital, conforme os termos dos artigos 272 e seguintes do Regimento Interno do TJAC.
Órgãos Judiciais de Primeira Entrância:
Órgão | Data de Vacância |
1º Comarca de Acrelândia | 16.5.2001 |
2º Comarca de Tarauacá | 22.6.2001 |
3º Comarca de Capixaba | 22.6.2001 |
4º Comarca de Bujari | 22.6.2001 |
5º Comarca de Manoel Urbano | 22.6.2001 |
6º Comarca de Feijó | 15.10.2001 |
7º Comarca de Mâncio Lima | 23.4.2002 |
8º Comarca de Assis Brasil | 04.12.2009 |