A Direção do Tribunal de Justiça do Acre repassou na última semana mais três serventias extrajudiciais à iniciativa privada. A partir de agora, os cartórios das comarcas de Sena Madureira, Porto Acre e Senador Guiomard são administrados por delegatários aprovados em concurso público.
No dia 6 de junho, os desembargadores Pedro Ranzi, Presidente do Tribunal, e Samoel Evangelista, Corregedor Geral da Justiça, estiveram em Sena Madureira e repassaram ao Delegatário João Batista Perígolo, o Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto de Títulos, Ofícios do Registro Civil das Pessoas Naturais, do Registro de Imóveis e do Registro de Títulos e Documentos e das Pessoas Jurídicas da Comarca.
Já no dia 7 de junho, os dois desembargadores repassaram ao Delegatário Ricardo de Vasconcelos Martins, também aprovado em concurso público, o acervo do Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto de Títulos, Ofícios do Registro Civil das Pessoas Naturais, do Registro de Imóveis e do Registro de Títulos e Documentos e das Pessoas Jurídicas da Comarca de Senador Guiomard Santos. A sede das referidas serventias extrajudiciais está localizada à Rua 3 de Maio, nº 1.770, sala 3, centro da cidade.
À solenidade de instalação se fizeram presentes os juízes de Direito Luana Campos e Edinaldo Muniz, o prefeito James Gomes, os promotores de Justiça Wendy Hamano e Laura Miranda, o presidente da Câmara de Vereadores do Município, Adão Martins, assessores e servidores do Tribunal de Justiça.
Por fim, no último dia 8, a Direção do TJAC repassou à Delegatária Marlene Rodrigues Silveira Decarli o acervo do Tabelionato de Notas Tabelionato de Protesto de Títulos, Ofícios do Registro Civil das Pessoas Naturais, do Registro de Imóveis e do Registro de Títulos e Documentos e das Pessoas Jurídicas de Porto Acre.
Assim como tem feito durante as solenidades de instalação anteriores, o Desembargador-Presidente do TJAC agradeceu o trabalho desenvolvido pelos servidores da Justiça que ao longo dos últimos anos administrou os serviços cartorários no Estado e afirmou que o Tribunal permanecerá fiscalizando os cartórios, para garantir ao cidadão a prestação de serviços de qualidade. “Pedimos à população que nos ajude nesta missão”, disse Pedro Ranzi, desejando sucesso aos novos delegatários dos serviços.
O Corregedor Geral da Justiça também enalteceu o trabalho prestado pelos ex-servidores dos cartórios que agora estão sendo repassados à iniciativa privada e reafirmou que o Judiciário Acreano cumpre, com isso, uma determinação constitucional. “Este patrimônio é como se fosse um filho querido que estamos entregando para uma nova administração”, enfatizou.
Lei mais:
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Privatização dos cartórios: Direção do TJAC repassa mais uma serventia, 05.07.2010.
Unidade extrajudicial é a nona a ser privatizada, em observância a determinação constitucional.