O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, assinará nesta terça-feira (20) um provimento que orienta a instalação de unidades judiciárias estaduais e federais nos aeroportos do Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília.
A medida decorre do aumento de reclamações em relação ao serviço de transporte aéreo. Nessas unidades judiciais, os passageiros poderão solucionar eventuais conflitos relacionados a viagens , como overbooking, atrasos e cancelamentos de vôos, extravio, violação e furto de bagagens, falta de informação, entre outros.
A iniciativa acaba atingindo todo o País, já que a maioria dos vôos domésticos possui conexões nesses aeroportos.
As unidades serão instaladas nos aeroportos do Galeão e Santos Dumont, no Rio de Janeiro, Congonhas e Guarulhos, em São Paulo e Juscelino Kubitschek, em Brasília.
Cada unidade contará com equipe de funcionários e conciliadores que, sob a coordenação de um juiz, tentará solucionar os conflitos por meio de acordo entre passageiros, companhias aéreas e/ou órgãos governamentais.
Caso o impasse não seja resolvido por meio de acordo, de imediato o cidadão poderá apresentar pedido simplificado, oral ou escrito, e assim dará início a um processo judicial que tramitará perante o Juizado Especial mais próximo de seu domicílio. O início do funcionamento das unidades está previsto já para a próxima sexta-feira (23).
(Com informações da Agência de Notícias do CNJ)