O Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Desembargador Pedro Ranzi, participou na tarde de ontem (09), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (DF), da solenidade de assinatura do acordo de cooperação técnica entre o Conselho, o Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM) e sete tribunais de justiça da Amazônia.
O acordo de cooperação técnica – assinado também com a Casa Civil da Presidência da República e o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) – prevê a utilização de antenas de comunicação via satélite da rede do Sipam para a conexão das diversas varas da Amazônia Legal à Internet banda larga, interligando-as aos respectivos Tribunais de Justiça.
O objetivo é fortalecer a infraestrutura comunicacional e melhorar a prestação jurisdicional nas comarcas isoladas da região Amazônia. De imediato, a Justiça Digital será implantada nos Tribunais de Justiça do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará e Roraima. Um projeto-piloto será desenvolvido nas comarcas de Assis Brasil (AC), Vitória do Jarí (AM), Benjamim Constant (AM), Alto Parnaíba (MA), Tabaporã (MT), Jacareacanga (PA), Caracaraí (RR) e em um barco da Justiça Itinerante no Amapá.
"Temos, a partir de agora, a possibilidade de mudar, de forma radical, esse quadro de grande dificuldade de comunicação entre as varas e os tribunais da Amazônia Legal", Gilmar Mendes
Durante o ato de assinatura do acordo, o Ministro Gilmar Mendes, Presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, afirmou: "Temos, a partir de agora, a possibilidade de mudar, de forma radical, esse quadro de grande dificuldade de comunicação entre as varas e os tribunais da Amazônia Legal".
Segundo o ministro, atualmente existem 211 comarcas sem nenhuma ligação com o respectivo tribunal de Justiça ou que ainda utilizam Internet discada. "Portanto, este é um daqueles acordos de cooperação muito almejados e que, certamente, vão mudar a história do Judiciário na Amazônia", completou o presidente do CNJ.
De acordo com o Sipam, atualmente estão instaladas 565 antenas em locais isolados na Região Amazônica, serviço que representa um custo de R$ 3,6 milhões por ano. "Estamos dando um passo a mais no nosso papel de aumentar a presença do Estado brasileiro na Amazônia Legal, o que deverá facilitar o trabalho dos órgãos da Justiça na região", disse o diretor-geral do Censipam, Rogério Soares.
Toda a infraestrutura para a execução da cooperação técnica será fornecida pelo Censipam. "A ideia é levarmos essa estrutura para os locais onde a internet ainda é muito lenta ou nada acessível", explicou a secretária-executiva da Casa Civil, Elenice Guerra.
"Para nós, que vivemos nesses locais mais distantes, esperamos que ferramentas como essa nos ajudem a melhorar a prestação jurisdicional e o atendimento à população (…)", Pedro Ranzi
A cooperação técnica estabelece o intercâmbio de dados, documentos, estudos e pesquisas para o desenvolvimento de projetos comuns entre os órgãos participantes, como também o apoio aos programas do CNJ na Amazônia Legal. O acordo terá vigência de cinco anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.
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