A Vara Criminal de Capixaba, pela qual a Juíza de Direito Luana Campos responde, cumpriu a Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O último processo na unidade judiciária, distribuído até 2005, foi julgado no dia 22 de dezembro de 2009.
A magistrada enalteceu o CNJ pela iniciativa e destacou o empenho da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal Acreano. “Quero parabenizar o CNJ por ter instituído essa Meta, como também a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Acre, que não mediu esforços, por meio de estratégias e ações, e principalmente o apoio dispensado a nós magistrados durante toda campanha”, disse.
A juíza também ressaltou as dificuldades encontradas para cumprir a Meta, tendo em vista que acumula duas comarcas – já que também é titular da Vara Cível da Comarca de Senador Guiomard. “Estou feliz principalmente porque é difícil realizar um bom trabalho quando se acumula duas comarcas, pois a responsabilidade se torna muito maior. Além disso, eram muitos processos pendentes na Vara Criminal de Capixaba, que só foram solucionados graças a um esforço conjunto nosso e dos servidores”, explicou.
Luana Campos destacou, ainda, a necessidade de que cada magistrado tenha suas próprias metas, como forma de garantir maior produtividade e melhor qualidade na prestação jurisdicional. “Independentemente do CNJ, cada magistrado deve ter suas próprias metas internas. Por exemplo, instituímos, por meio de portaria, uma meta que estabelece o tempo de julgamento para alguns tipos de processos (pensão alimentícia, guarda, interdição, separação, etc) em no máximo seis meses. Dessa forma, garantimos maior agilidade e eficiência processual”, concluiu.
Dia 29 de janeiro de 2010 é o prazo final para que os tribunais de todo o país enviem ao CNJ o número de processos que ingressaram até dezembro de 2005, e que foram julgados até o dia 31 de dezembro de 2009. Os dados dizem respeito ao cumprimento da Meta 2, que visa propiciar maior celeridade e eficiência na tramitação processual.
No Judiciário Acreano, de acordo com relatório de acompanhamento divulgado pelo próprio CNJ, por meio da ferramenta “processômetro”, já foram julgados 2677 feitos. Os números equivalem a 61% do percentual de cumprimento. Os números superam, inclusive, a média nacional, já que a maior parte dos tribunais estaduais oscila em 40% do total de julgamentos.
Desse modo, o Tribunal de Justiça do Acre aparece em 2º lugar na lista dos 27 tribunais estaduais do Brasil – estando atrás somente do Amapá -, quando se consideram os dados absolutos de feitos pendentes de julgamento. Em relação ao percentual de processos julgados, o Tribunal de Justiça do Acre está abaixo apenas dos estados do Amapá, Goiás, Rio de Janeiro e Tocantins.
A Corregedoria Geral da Justiça divulgará relatório de acompanhamento das unidades que cumpriram a Meta 2, e já estuda a melhor forma de julgar os processos remanescentes.
As informações oficiais sobre o cumprimento da Meta 2 deverão ser divulgadas durante o 3º. Encontro Nacional do Judiciário, que será realizado em fevereiro deste ano.
Para mais informações sobre a campanha pela Meta 2 no Judiciário Acreano, acesse o link especial sobre o tema disponível na página inicial do portal TJAC na Internet – www.tjac.jus.br.