Nesta quinta-feira, 18, o Tribunal de Justiça irá promover, às 10 horas, na sede dos Juizados Especiais Cíveis de Rio Branco, atividade comemorativa aos 13 anos de instalação do Juizado de Trânsito (JTRAN) da Comarca de Rio Branco.
A atividade, aberta à comunidade, contará com a participação da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP), Instituto de Criminalística (IC), Companhia de Trânsito (CIATRAN), Departamento Estadual de Trânsito do Acre (DETRAN/AC), Polícia Militar do Estado (PMRB) e Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans), que são os parceiros do JTRAN.
O Juizado de Trânsito de Rio Branco é uma das mais inovadoras unidades do Poder Judiciário, conforme já destacou a 7ª edição do Judiciário em Foco, na seção “Conheça o Judiciário” (dez/2007). Criado há 13 anos, o JTRAN é um dos segmentos do 1° Juizado Especial Cível, implantado para atendimento imediato a acidentes de trânsito no local da ocorrência, tendo sua competência delimitada à conciliação, instrução e julgamento de litígios decorrentes desses acidentes.
Atuando de forma gratuita e no próprio local do ocorrido, o atendimento imediato do JTRAN propicia às partes envolvidas o ressarcimento dos danos materiais de forma rápida, eficaz e segura. Até mesmo a evasão de uma das partes envolvidas no acidente não impede a ação do Juizado.
De importância reconhecida pela sociedade, o JTRAN já realizou mais de 14 mil atendimentos desde que foi instituído. Ele é coordenado pela Juíza Solange Fagundes, titular do 1º Juizado Especial Cível da Capital, e tem como responsável técnico o servidor Afonso Evangelista.
O serviço é gratuito, disponível ao cidadão de segunda a sexta-feira, das 8 às 20 horas, e no sábado, das 8 às 22 horas. Em caso de acidentes que não envolvam veículos oficiais, patrimônio público ou vítimas, o cidadão deve ligar para o telefone: 3211-5566 ou 9985-2750.
