A juíza de Direito Regina Longuini, da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, realizou na manhã de ontem, 28, audiência pública visando solução para o impasse do loteamento Alzira Cruz, anteriormente denominado “Areal do Nabor”.
Localizado no Segundo Distrito da cidade, o loteamento foi comercializado ilegalmente e ocupado há mais de quinze anos por cerca de duzentas famílias. Diante disso, o objetivo da juíza é articular uma solução técnica para o problema, evitando possíveis conflitos na área.
A audiência aconteceu no Espaço Cultural do Fórum Barão do Rio Branco, onde a magistrada reuniu parte dos moradores, acompanhados de seu advogado, o proprietário da área, também acompanhado de seu advogado, representantes do Município, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública do Estado.
No ano de 2001, o loteamento foi embargado pela Prefeitura de Rio Branco, vez que a comercialização dos lotes havia sido feita sem autorização do Município, contrariando a legislação vigente e ferindo o Código de Postura da cidade.
Durante a audiência, a Prefeitura se comprometeu em constituir equipe técnica para estudar a possibilidade de readequação do loteamento, permitindo, desta forma, a permanência das famílias na área.
“Vamos ver se é possível uma readequação técnica, alinhando diretrizes à luz do Plano Diretor e da lei que rege o parcelamento do solo em nossa cidade”, explicou Regina Longuini.
O proprietário das terras também se comprometeu a apresentar nova proposta de negociação para os moradores que deixaram de pagar as mensalidades dos lotes logo após o embargo feito pela Prefeitura.
Por sua vez, os moradores ficaram encarregados de formar uma comissão, que acompanhará as negociações nas próximas reuniões entre as partes.
O processo será suspenso pelo prazo de quinze dias, após o que será fixada uma nova data para discutir o assunto.