Em julgamento realizado no dia 29/08, o Conselho da Magistratura julgou regular o processo nº 2008.001071-3, que trata da remoção de juiz para a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Rio Branco. A súmula do acórdão de julgamento foi publicada na edição de ontem, 03, do Diário da Justiça.
A unidade foi instalada no dia 29 de fevereiro e teve vacância do cargo de juiz declarada no dia 13 de maio deste ano, por meio da Portaria nº 404 da Presidência do TJAC. Por se tratar do provimento inicial do cargo de juiz, a Presidência instaurou procedimento de remoção, facultando a inscrição de juízes da Entrância Especial.
Habilitaram-se à remoção os juízes de Direito Marcelo Coelho de Carvalho (titular da Vara do Tribunal do Júri de Rio Branco) e Olívia Maria Alves Ribeiro (titular da 4ª Vara Cível da Capital). Encerrada a fase de inscrições, os autos do procedimento de remoção foram encaminhados ao Conselho da Magistratura, para inclusão dos dados referentes aos assentos funcionais dos juízes inscritos e das informações da Escola Superior da Magistratura do Acre.
Tendo sido julgado regular o procedimento, os autos seguem agora para apreciação do Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça.