O Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Desembargador Pedro Ranzi, participou na última terça-feira (19), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), de reunião de apresentação dos grupos de trabalho criados pela Corregedoria Nacional de Justiça para propor soluções capazes de imprimir maior eficiência aos serviços judiciais e extrajudiciais oferecidos em todo o país.
A reunião foi presidida pelo Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Cesar Asfor Rocha, segundo o qual as propostas elaboradas pelos desembargadores serão de grande valia para a implementação de novos projetos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Durante o encontro, os grupos apresentaram estudos e sugestões sobre sete temas: cartas precatórias, investigação de paternidade e regularização de registro civil, consolidação normativa unificada das rotinas cartorárias das serventias extrajudiciais, distribuição criminal, penas alternativas, tribunal do júri e concursos públicos, especificamente em relação à unificação de regras relativas aos provimentos de cargos de delegatórios extrajudiciais e promoção de juízes.
Abrindo a reunião, o grupo de trabalho sobre cartas precatórias, composto pelos desembargadores Walter Waltenberg (RO), Pedro Ranzi (AC), Ricardo de Aguiar Oliveira (RR), Leopoldo de Arruda Raposo (PE) e Maria das Graças Pessoa Figueiredo (AM), expôs o seu estudo. O grupo sugeriu a criação de um sistema on-line interligando todos os Tribunais de Justiça do país, para a emissão e acompanhamento de cartas precatórias com a utilização da certificação digital. Na avaliação do Ministro Cesar Rocha, a virtualização da carta precatória é uma alternativa capaz de reduzir a angústia da lenta tramitação desse tipo de procedimento, que pode render até dois anos de espera.
O grupo responsável pela investigação de paternidade e registro civil propôs, entre outros pontos, a criação de um cadastro nacional único de identificação, nos moldes do utilizado pela Justiça Eleitoral; a instalação de postos de registro de nascimento dentro das maternidades; e a racionalização das ações de reconhecimento de paternidade por meio da audiência de conciliação.
A unificação das rotinas cartorárias foi consolidada em um documento único contendo 600 artigos, que envolvem desde a padronização das capas e identificação dos processos até a implantação de um sistema único de gestão criminal.
Sobre a aplicação de penas alternativas, os estudos realizados pelo grupo mostraram que sua aplicação é uma preocupação mundial, já que o custo de um preso é suficiente para manter 10 alunos em escola pública de ensino fundamental. Entre as sugestões apresentadas, estão o fortalecimento da estrutura de fiscalização do cumprimento da pena, a criação de varas especializadas em penas alternativas e a criação de núcleos de monitoramento psicossocial. “A sociedade e o Poder Judiciário precisam quebrar a resistência e priorizar a aplicação das penas alternativas”, disse o Ministro.
Cesar Asfor, que, no dia 3 de setembro, deixará a Corregedoria Nacional de Justiça para assumir a Presidência do STJ, enalteceu o trabalho realizado pelos grupos, agradeceu o empenho dos desembargadores e garantiu que todas as propostas serão minuciosamente analisadas. De acordo com o Ministro, além de cumprir sua missão disciplinar, o CNJ está fortalecendo seu papel de planejador das atividades judiciais visando à melhora da prestação jurisdicional.
(Com informações da Coordenadoria de Editoria e Imprensa do STJ)
Leia Mais:
Corregedoria cria grupos de trabalho para melhorar serviços judiciais, Agência CNJ, 01.07.2008.