O Vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC), Desembargador Pedro Ranzi, participou hoje, 6, em Brasília (DF), de reunião convocada pela Presidente Supremo Tribunal Federal (STF), Ministra Ellen Gracie, com os presidentes de todos os 27 Tribunais de Justiça, dos quatro Tribunais Superiores e dos cinco Tribunais Regionais Federais.
O encontro de trabalho discutiu o instituto da Repercussão Geral e serviu para a apresentação dos procedimentos relacionados a esse filtro recursal, mostrando também o funcionamento do plenário virtual e do item de pesquisa sobre o assunto na página do STF na internet.
Confira na matéria abaixo o balanço geral da reunião.
Representantes da justiça em todo o país discutem repercussão geral no recurso extraordinário
A repercussão geral no recuso extraordinário foi tema de reunião ocorrida entre representantes dos Tribunais de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais e dos Tribunais Superiores do país. A apresentação, ocorrida na manhã de hoje (6) no Supremo Tribunal Federal (STF), foi orientada pela presidente da Corte, ministra Ellen Gracie.
O dispositivo da repercussão geral prevê a rejeição de recursos extraordinários que tratem de casos sem relevância social, econômica, política ou jurídica, permitindo que o STF concentre seus esforços nas questões que ultrapassem os interesses subjetivos das partes do processo.
“Nós vamos fazer um salto qualitativo se utilizarmos os instrumentos colocados à nossa disposição”, disse a ministra ao se referir aos procedimentos virtuais referentes ao filtro recursal da repercussão geral. Segundo ela, em dois anos haverá uma realidade diferente para o jurisdicionado em razão do sistema informatizado.
Ellen Gracie revelou que a repercussão geral não se reflete apenas no STF, mas deverá reduzir a carga de toda a Justiça Federal. “Hoje, a repercussão geral é um requisito de admissibilidade e o Tribunal será extremamente rigoroso na aferição desse instrumento preliminar formal.”
A ministra ressaltou que essa é uma tarefa conjunta, pois apesar de o STF ser o responsável por definir se há ou não a repercussão geral, cabe aos tribunais analisar a preliminar do assunto. Segundo ela, até o novembro de 2008 serão concluídos os julgamentos dos 15 temas sobre repercussão geral, já distribuídos aos ministros para análise, e que correspondem a 50% do passivo de processos.
De acordo com a presidente, caso seja negada a repercussão geral, o recurso extraordinário é recusado, mas, se o instituto for reconhecido, os ministros deverão pedir dia para julgamento da matéria. A ministra disse que, com esses procedimentos, “será desinflada a distribuição [de recursos extraordinários] no STF e nos demais tribunais”.
“Creio que a repercussão geral, aliada à súmula vinculante, permitirá mudar a face do Judiciário brasileiro”, destacou Ellen Gracie, afirmando que ambas as ferramentas farão com que o magistrado desempenhe suas atividades de maneira mais leve e com satisfação, além de gerar prestação célere ao jurisdicionado.
Por fim, a presidente do STF lembrou que a população reconhece o Poder Judiciário como uma das instituições mais confiáveis do país. “O povo brasileiro bate às nossas portas por confiar na Justiça”, disse Ellen Gracie.
Plenário virtual
Durante a reunião, também foi apresentado o funcionamento do Plenário virtual e do link sobre o assunto na página do STF na internet. Segundo a ministra, a nova ferramenta proporcionará “celeridade e economicidade”, evitando a cópia impressa dos processos.
O sistema, totalmente operado pelos próprios ministros, está localizado na intranet do STF. Os ministros têm 20 dias para fazer manifestações sobre a existência ou não da repercussão geral em determinado processo.
A ministra Ellen Gracie elogiou a objetividade do sistema virtual, ressaltando que o instrumento permite que todos os ministros terão, simultaneamente, a oportunidade de examinar os autos, o que dará ainda mais celeridade na análise das matérias. O inteiro teor das manifestações, os votos e as observações sobre os processos ligados à repercussão geral poderão ser acessados no site do Supremo por meio do link “Jurisprudência”.
(Assessoria de Imprensa do STF)