Em reunião ocorrida no dia 23 de novembro, a Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Desembargadora Izaura Maia, iniciou o planejamento acerca da implantação do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, que ocorrerá na versão virtual, a partir da adoção do Sistema CNJ (Projudi).
Participaram da reunião o Desembargador Pedro Ranzi, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça, o Juiz Laudivon Nogueira, Presidente da Associação dos Magistrados Acreanos (Asmac), a Procuradora Geral do Estado, Maria de Nazaré Mello de Araújo Lambert, a Procuradora do Estado Janete Melo D’Albuquerque Lima, a Defensora Pública Geral do Estado, Angélica Maria Gouveia da Silva Lopes, a Defensora Pública Rivana Barreto Ricarte de Oliveira, a advogada Julieta França de Oliveira, representando a Assessoria da Mulher, o Coordenador de Informática do TJAC, Roberto Romanholo, o Assessor da Corregedoria Geral da Justiça, Josafá da Costa Mendonça, e o Chefe da Seção de Sistemas da Coordenadoria de Informática do TJAC, Raimundo José da Costa Rodrigues.
A Presidente Izaura Maia iniciou o encontro mostrando a necessidade de modernização da Justiça para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional. Segundo a Desembargadora, diante da possibilidade de integrarmos a era digital, “essa reunião tem por objetivo conclamar a todos que envidem esforços no sentido de concretizar a Justiça virtual, através da futura instalação do Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher”.
Na oportunidade, o Coordenador de Informática do TJAC, Roberto Romanholo, fez uma breve explanação sobre o Projudi – o sistema de processo eletrônico desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em software livre e repassado gratuitamente a Tribunais de todo o país. Ao promover a interação das bases de dados e a padronização de procedimentos, o Projudi garante mais rapidez e menos burocracia na tramitação processual. As experiências com a utilização do sistema indicam muitos benefícios: a diminuição do impacto ambiental, economia de recursos financeiros, melhor aproveitamento dos recursos humanos, facilidade de acesso à Justiça, transparência e uma redução de aproximadamente 70% no tempo de tramitação do processo. O Coordenador de Informática também explicou o funcionamento do processo de autenticação virtual e a importância da certificação digital, uma espécie assinatura digital que torna segura a prática de atividades via Internet.
Ao agradecer a participação de todos e a disponibilidade das instituições representadas para o trabalho conjunto, a Presidente Izaura Maia concluiu a reunião frisando que o Conselho Nacional de Justiça ofertou ao TJAC computadores, scanners e, ainda, a certificação digital. Agradeceu especialmente o empenho da Excelentíssima Senhora Ministra Ellen Gracie, Presidente do Conselho Nacional de Justiça, e do Excelentíssimo Senhor Sérgio Renato Tejada, Juiz Auxiliar da Presidência e Secretário-Geral do CNJ, que firmaram parceria com o Judiciário acreano.
Após as discussões sobre as inovações a serem implantadas, os participantes definiram a data de 05 de dezembro para o próximo encontro de planejamento.
Leia mais:
TJAC discute processo eletrônico e modernização da Justiça (27.04.2007)