283/2022-Resoluções-TPADM
"Regulamenta a Ordem do Mérito Judiciário do Estado do Acre e dá outras providências."
Arquivos
282/2022-Resoluções-TPADM
"Institui a Ouvidoria da Mulher do Poder Judiciário do Estado do Acre."
281/2022-Resoluções-TPADM
"Atribui denominação à Área de Proteção Ambiental do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, na Comarca de Cruzeiro do Sul."
68/2022-Resoluções-COJUS
"Dispõe sobre a instituição e funcionamento da Central de Processamento Eletrônico - CEPRE e dá outras providências."
67/2022-Resoluções-COJUS
"Fixa indicadores, metas institucionais, setoriais e individuais para a concessão da Gratificação por Alcance de Resultados – GAR no âmbito do Poder Judiciário Estadual, referente ao exercício de 2022." - REVOGADO
280/2022-Resoluções-TPADM
"Altera a Resolução TPADM n.º 193, de 3 de junho de 2015, que dispõe sobre o procedimento de promoção, remoção e acesso ao Tribunal de Justiça pelo critério de merecimento, para adequá-la à Resolução CNJ n.º 426, de 8 de outubro de 2021."
66/2022-Resoluções-COJUS
"Altera o artigo 4º da Resolução n. 24/2015, do Conselho da Justiça Estadual do Tribunal de Justiça do Estado do Acre."
65/2022-Resoluções-COJUS
"Altera a Resolução CONAD n. 38, de 28 de novembro de 2012, que institui a logomarca e o Manual de Identidade Visual do Poder Judiciário do Estado do Acre e dá outras providências."
279/2022-Resoluções-TPADM
"Dispõe sobre a padronização do conjunto de identificação dos(as) Agentes da Polícia Judicial do Tribunal de Justiça do Estado Acre e do documento de autorização do porte de arma de fogo institucional e estabelece os elementos que constarão do referido conjunto."
Anexo-279/2022-Resoluções-TPADM
"Anexos I, II, III e IV da Resolução TPADM n. 279/2022."